11/07/2025 02:17

Disponibilização de Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2025
11/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000673-59.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: MANOEL SARAIVA DO NASCIMENTO JUNIOR EDITAL Nº 14981002 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº dos Autos: 0000673-59.2024.8.27.2706 Acusado: MANOEL SARAIVA DO NASCIMENTO JUNIOR Vítima: W.

C.

M.

Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito titular pela Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica CITADO(A): MANOEL SARAIVA DO NASCIMENTO JUNIOR, brasileiro, solteiro, agente de segurança privada, nascido em 18.02.1997, filho de Ednalva Lima Granjeira, inscrito no CPF nº *49.***.*68-74, residente e domiciliado atualmente em local incerto ou não sabido, da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "...Recebo a denúncia ofertada, sob o rito ordinário, uma vez que: a) atende ao disposto no artigo 41 do CPP; b) não se enquadra em qualquer dos casos do artigo 395 do mesmo diploma legal; c) lastreia-se em elementos de prova que evidenciam justa causa para a propositura da Ação Penal e narra de forma detalhada os fatos atribuídos ao denunciado, proporcionando-lhe oferecimento de defesa.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

Ressalte-se que, em sua defesa, o denunciado poderá arguir preliminares, narrar sua versão a respeito dos fatos, juntar documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário.

No ato da citação, o denunciado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui, ou não, condições financeiras de constituir advogado.

Se afirmar que não possui as condições alhures mencionadas, deverá indicar ao oficial de justiça o nome do causídico contratado.

Deve o denunciado também informar contato telefônico atualizado..." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, 18 de junho de 2025.

Eu, Aylanne Pereira Lustosa, estagiário, lavrei e subscrevi.
10/07/2025 15:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/07/2025
25/06/2025 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM
25/06/2025 12:04

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/06/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
23/06/2025 13:18

Expedido Edital
16/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:31

Lavrada Certidão
05/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 17:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/11/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 11:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 17:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
16/07/2024 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 17:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 11:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 11:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 11:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 11:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 11:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 11:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 11:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
05/07/2024 11:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 11:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 11:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 11:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/06/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
26/02/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
26/02/2024 17:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/02/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2024 12:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
06/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:16

Juntada - Informações
05/02/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOAO BATISTA VAZ JUNIOR (por substituição em 07/02/2024 12:21:04)
05/02/2024 17:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/02/2024 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 17:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/02/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:32

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/01/2024 18:29

Conclusão para decisão
16/01/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 09:58

Distribuído por dependência - Número: 00124143320238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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