11/07/2025 13:43

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
10/07/2025 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/07/2025 18:01

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
10/07/2025 17:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392571, Subguia 5377466
10/07/2025 17:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOHNATTA PEREIRA DE SOUSA - Guia 5392571 - R$ 127,00
10/07/2025 15:18

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
09/07/2025 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/07/2025 18:07

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 11:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006480-78.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: JOHNATTA PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
26/06/2025 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/06/2025 13:56

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/06/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
12/06/2025 16:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
12/06/2025 16:27

Processo Reativado
09/06/2025 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/09/2024 08:41

Baixa Definitiva
10/09/2024 08:41

Trânsito em Julgado
13/08/2024 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 14:30

Recebimento - Retorno do MP com ciência
30/07/2024 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
23/07/2024 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 10:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
17/07/2024 10:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
15/07/2024 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
15/07/2024 12:38

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
15/07/2024 12:38

Juntada - Documento - Voto
26/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/07/2024 14:00 Sequencial: 38
14/06/2024 17:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
14/06/2024 17:31

Juntada - Documento - Relatório
27/05/2024 11:59

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
27/05/2024 11:59

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
27/05/2024 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/05/2024 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
17/05/2024 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/05/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/04/2024 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 20:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
23/04/2024 20:07

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
19/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373025, Subguia 1533 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
19/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373026, Subguia 1529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
18/04/2024 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2024 01:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373026, Subguia 5370327
18/04/2024 01:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373025, Subguia 5370326
18/04/2024 01:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOHNATTA PEREIRA DE SOUSA - Guia 5373026 - R$ 50,00
18/04/2024 01:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOHNATTA PEREIRA DE SOUSA - Guia 5373025 - R$ 29,12
18/04/2024 01:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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