23/06/2025 12:12

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:11

Trânsito em Julgado
17/06/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042856-73.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo visando o término da demanda, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/05/2025 09:44

Conclusão para julgamento
12/05/2025 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 17:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/05/2025 17:00. Refer. Evento 4
04/05/2025 21:17

Juntada - Certidão
24/04/2025 14:42

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
12/03/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 13:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/03/2025 17:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 15:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 15:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 05/05/2025 17:00
21/10/2024 16:57

Lavrada Certidão
21/10/2024 16:57

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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