TJTO - 0004928-26.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB: 017376/MA

CPF *55.***.*39-10

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

THYAGO GOMES MOUTA

CPF *09.***.*24-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2025 15:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 23/06/2025 15:24

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2025

  • 23/06/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0004928-26.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: THYAGO GOMES MOUTA EDITAL Nº 14971322 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): THYAGO GOMES MOUTA - CPF/CNPJ n°: *09.***.*24-97, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0004928-26.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 7.112,75 (sete mil, cento e doze reais e setenta e cinco centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*39-99 a *02.***.*39-03, datada(s) de 02/12/2024, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 17 de junho de 2025.

    Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 18/06/2025 13:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 18/06/2025 13:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2025

  • 16/06/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:17

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/06/2025 14:53

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2025 11:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2025 16:06

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/05/2025 16:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 08/05/2025 08:28:35)

  • 07/05/2025 16:31

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 30/04/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:48

    Protocolizada Petição

  • 29/04/2025 07:03

    Protocolizada Petição

  • 24/02/2025 11:46

    Despacho - Mero expediente

  • 21/02/2025 16:06

    Conclusão para despacho

  • 21/02/2025 16:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/02/2025 16:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/02/2025 12:24

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5664474 - R$ 71,13

  • 20/02/2025 12:24

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5664473 - R$ 150,56

  • 20/02/2025 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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