TJTO - 0017876-62.2024.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO IGEPREV-TO - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

JAFET FAUSTINO DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*90-10

Advogados

JAFET FAUSTINO DE OLIVEIRA

OAB: 040200/GO

CPF *66.***.*90-10

LEANDRO MARTINS DE AGUIAR

OAB: 045013/GO

SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA

CPF *86.***.*40-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0017876-62.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 614) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: JAFET FAUSTINO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINS DE AGUIAR (OAB GO045013) ADVOGADO(A): JAFET FAUSTINO DE OLIVEIRA (OAB GO040200) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DO IGEPREV-TO - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 13:01

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 614

  • 11/07/2025 16:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 09/07/2025 21:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/07/2025 15:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 09/07/2025 13:54

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 08/07/2025 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/06/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 11:59

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 24/06/2025 22:22

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/06/2025 17:03

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 19/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/05/2025 22:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0017876-62.2024.8.27.2729/TO APELADO: JAFET FAUSTINO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINS DE AGUIAR (OAB GO045013)ADVOGADO(A): JAFET FAUSTINO DE OLIVEIRA (OAB GO040200) DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tendo em vista que os presentes Embargos Declaratórios pleiteiam efeitos infringentes, ouça-se a parte contrária.

    Intimar.​​​

  • 16/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 08/05/2025 08:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 07/05/2025 18:54

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 07/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/04/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 07/04/2025 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 07/04/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2025 16:23

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 28/03/2025 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/03/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 28/03/2025 14:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/03/2025 10:40

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 28/03/2025 10:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/03/2025 16:34

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 27/03/2025 16:34

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/03/2025 13:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/02/2025 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/02/2025 14:12

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 656

  • 27/02/2025 21:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 27/02/2025 12:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/02/2025 14:22

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 21/02/2025 13:48

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 21/02/2025 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2025 00:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/01/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:37

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 14/01/2025 16:09

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/01/2025 15:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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