18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0021228-34.2023.8.27.2706/TORELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRECORRIDO: DANILO COSTA SANTANA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 23/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

EXTRAORDINÁRIO
16/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
16/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
05/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
23/06/2025 11:43

Protocolizada Petição
20/06/2025 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 16:23

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021228-34.2023.8.27.2706/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRECORRIDO: DANILO COSTA SANTANA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO.

AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZA OS ACLARATÓRIOS.

INTUITO DE PROMOVER REEXAME DO JULGADO.

PREQUESTIONAMENTO.

NÃO CABIMENTO.

ENUNCIADO 125 DO FONAJE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os argumentos do embargante são meramente dilatórios, não tendo respaldo jurídico/lógico para alterar o julgamento da causa. 2.

Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO A Sec. 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, por não padecer o acórdão embargado dos vícios apontados pela parte Embargante, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 17 de fevereiro de 2025.
03/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 16:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
11/03/2025 12:53

Conclusão para admissibilidade recursal
10/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/03/2025 16:00

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
10/03/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/03/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
13/02/2025 10:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/12/2024 16:10

Conclusão para decisão
03/12/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/11/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 11:51

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/10/2024 15:50

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 262
08/10/2024 23:45

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
31/07/2024 16:02

Conclusão para despacho
31/07/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/07/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:56

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 15:31

Conclusão para despacho
18/07/2024 15:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/07/2024 17:02

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
10/07/2024 17:25

Conclusão para despacho
08/07/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73
28/06/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
21/06/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/06/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
03/06/2024 13:43

Conclusão para despacho
03/06/2024 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/06/2024 13:35

Protocolizada Petição
29/05/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/03/2024 11:06

Conclusão para julgamento
26/03/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/03/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/03/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/03/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS-UNITPAC - EXCLUÍDA
22/03/2024 08:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - SGTES - EXCLUÍDA
22/03/2024 08:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/03/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 26 e 35
20/03/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26
13/03/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34
13/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2024 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2024 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:30

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
05/03/2024 15:27

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 15:53

Decisão - Outras Decisões
04/03/2024 13:24

Protocolizada Petição
04/03/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 13:18

Protocolizada Petição
04/03/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 12:41

Conclusão para despacho
04/03/2024 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/03/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARAEPRECJ)
01/03/2024 12:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/03/2024 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/03/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:00

Decisão - Declaração - Incompetência
16/10/2023 17:44

Juntada - Informações
12/10/2023 19:27

Protocolizada Petição
11/10/2023 16:55

Conclusão para despacho
11/10/2023 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
11/10/2023 16:52

Realizado cálculo de custas
11/10/2023 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
11/10/2023 15:53

Processo Corretamente Autuado
11/10/2023 15:04

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/10/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007088-42.2025.8.27.2700

Amarildo Mundim Rios

Sergio Aires Pimenta

Advogado: Raimundo Nonato Fraga Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0009311-36.2023.8.27.2700

Marcus Vinicius Goncalves da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Luiz Felipe Iaghi Saboia

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0035717-70.2024.8.27.2729

Rene Mendes Fernandes

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0010798-72.2023.8.27.2722

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Luciano Afonso de Castro

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/09/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0001504-25.2025.8.27.2722

Lusmar Soares Filho

Maria Cristina dos Santos Lino

Advogado: Venancia Gomes Neta Figueredo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 17:40

Exibir Processo