04/07/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
27/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
27/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021092-36.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MORGANA ARGEMIRA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: MÁRCIO PAULO PAES LANDIMADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: LISTER BUHLER TOZZIADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: JANNES PESSOA DOS REISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: CARLA ALESSANDRA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: ADRIANA SANTOS SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 226 - 17/06/2025 - Conta Atualizada
18/06/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232 e 233
18/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
18/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
18/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
18/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
18/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
18/06/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233
18/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/06/2025 17:56

Conta Atualizada
11/06/2025 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
04/06/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
04/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021092-36.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MORGANA ARGEMIRA DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: MÁRCIO PAULO PAES LANDIMADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: LISTER BUHLER TOZZIADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: JANNES PESSOA DOS REISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: CARLA ALESSANDRA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: ADRIANA SANTOS SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ADRIANA SANTOS SOUZA E OUTROS em face do ESTADO DO TOCANTINS (evento 160, EXECUMPR1).

O Executado concordou com os cálculos (evento 171, MANIFESTACAO1).

Cálculos pela Contadoria (evento 187).

O exequente requereu o arbitramento de honorários (evento 201, PET1).

O executado impugnou quanto a ausência dos descontos legais (evento 203, MANIFESTACAO1). É o relato.

Decido.

No que tange aos descontos, as partes serão oportunamente intimadas, após homologação dos valores, para indicarem os descontos legais devidos e seus percentuais.

Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

FIXO os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 12% sobre o valor total da condenação.

Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a preclusão da presente decisão, providencie a escrivania, se não houver alteração do quanto decidido: a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos homologados e elaboração dos cálculos quanto aos honorários.

Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Após, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos (CLS CUMP HOMOLOGAÇÃO) ou apreciação da impugnação aos cálculos (CLS CUMP IMPUG CALC).

No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210 e 211
29/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
29/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
29/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
29/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
29/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
29/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:28

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 19:40

Conclusão para despacho
09/04/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
09/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/04/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192 e 193
09/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
09/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
09/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
04/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/01/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
08/01/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176 e 177
08/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:36

Protocolizada Petição
07/01/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
19/12/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 15:17

Conclusão para despacho
16/09/2024 15:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/09/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/09/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/09/2024 11:47

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
10/09/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151 e 152
10/09/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/09/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/09/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/09/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/09/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/09/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:45

Lavrada Certidão
09/09/2024 15:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00210923620218272729/TJTO
09/05/2024 13:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
09/05/2024 13:15

Lavrada Certidão
08/05/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126, 125, 127, 128 e 129
08/05/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/05/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/05/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/05/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/05/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/05/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/05/2024 18:29

Protocolizada Petição
08/05/2024 18:29

Protocolizada Petição
08/05/2024 18:29

Protocolizada Petição
08/05/2024 18:28

Protocolizada Petição
08/05/2024 18:28

Protocolizada Petição
08/05/2024 18:28

Protocolizada Petição
08/05/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/03/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113
13/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/03/2024 11:01

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
08/03/2024 07:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
06/03/2024 08:12

Conclusão para julgamento
05/03/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/02/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93
29/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:25

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/02/2023 16:00

Lavrada Certidão
30/01/2023 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
27/01/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/01/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/01/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 68, 67, 69 e 70
25/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/01/2023 15:28

Conclusão para julgamento
03/11/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 53, 52, 55 e 54
03/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/10/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 19:30

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 16:52

Conclusão para despacho
09/07/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2022 21:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 36, 35 e 37
23/06/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2022 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 16:17

Conclusão para despacho
19/04/2022 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 13:48

Protocolizada Petição
26/11/2021 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2021 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 17, 20 e 19
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
04/10/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:10

Decisão - Outras Decisões
04/10/2021 12:59

Conclusão para despacho
10/07/2021 22:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7, 6, 8, 10 e 9
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
18/06/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 16:15

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 14:09

Conclusão para decisão
16/06/2021 14:08

Processo Corretamente Autuado
14/06/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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