24/06/2025 16:40

Conclusão para decisão
23/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 01:29

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/05/2025 23:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0003678-26.2020.8.27.2740/TO RÉU: CLAYTON PAULO RODRIGUESADVOGADO(A): CAROLINE TAVARES DOS REIS (OAB TO09280B) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 24 de abril de 2025.
21/05/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 22:35

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:57

Conclusão para despacho
27/01/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5544001, Subguia 43558 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
23/08/2024 18:04

Lavrada Certidão
23/08/2024 17:52

Juntada - Informações
23/08/2024 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5544001, Subguia 5430144
23/08/2024 17:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CLAYTON PAULO RODRIGUES - Guia 5544001 - R$ 15,00
25/06/2024 12:14

Conclusão para despacho
25/06/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 14:01

Conclusão para despacho
22/07/2022 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/06/2022 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/06/2022 14:53

Protocolizada Petição
02/06/2022 16:08

Recebidos os autos - TJTO
02/06/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 10:11

Despacho - Mero expediente
06/05/2022 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2022 20:25

Recebidos os autos - TJTO
15/02/2022 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
15/02/2022 16:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/02/2022 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2022 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
03/02/2022 19:30

Expedido Mandado
03/02/2022 19:30

Expedido Mandado - notificação
03/02/2022 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2022 11:58

Recebidos os autos - TJTO
28/01/2022 14:59

Decisão - Outras Decisões
19/11/2021 16:48

Conclusão para despacho
26/10/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2021 13:15

Recebidos os autos - TJTO
16/09/2021 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/09/2021 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2021 10:38

Despacho - Mero expediente
13/08/2021 16:00

Protocolizada Petição
08/04/2021 10:14

Protocolizada Petição
05/04/2021 14:55

Conclusão para despacho
10/12/2020 18:31

Protocolizada Petição
20/11/2020 10:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
20/11/2020 10:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
11/11/2020 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2020 07:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
22/10/2020 06:59

Expedido Mandado - notificação
15/06/2020 19:07

Recebidos os autos
10/06/2020 00:01

Despacho - Mero expediente
09/06/2020 09:39

Conclusão para despacho
09/06/2020 09:39

Processo Corretamente Autuado
09/06/2020 09:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2020 09:37

Recebidos os autos
09/06/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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