04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
03/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000636-55.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA MOURAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por JOSEFA RODRIGUES DA SILVA MOURA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 117), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/07/2025 15:43

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
02/06/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000636-55.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA MOURAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em desfavor do INSS.

A parte exequente instruiu seu pedido com demonstrativo dos respectivos cálculos.

Dessa forma impõe-se a imediata intimação do INSS para impugnar no prazo de 30 dias, sob pena de homologar os cálculos apresentados pela parte autora e expedição da requisição do pagamento.

Por fim, retifique-se a capa dos autos a fim de constar execução contra a Fazenda Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:54

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
06/05/2025 13:34

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
25/03/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
21/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:47

Trânsito em Julgado
14/02/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/01/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/10/2024 16:38

Conclusão para julgamento
26/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
25/10/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/10/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95
11/10/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/10/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 10:55

Protocolizada Petição
29/08/2024 16:57

Conclusão para despacho
27/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
14/08/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/07/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/03/2024 15:00

Conclusão para despacho
09/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
25/01/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/01/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 18:08

Decisão - Outras Decisões
21/11/2023 13:59

Conclusão para decisão
26/09/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 15:18

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 15:35

Juntada - Informações
24/08/2023 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/08/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2023 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/07/2023 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 10:51

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 15:57

Juntada - Informações
27/04/2023 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
22/04/2023 17:49

Conclusão para despacho
04/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 09:50

Despacho - Mero expediente
25/01/2023 14:03

Conclusão para decisão
23/01/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/01/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/01/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 09:57

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 14:59

Conclusão para despacho
21/09/2022 14:13

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 13:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 21/09/2022 13:30. Refer. Evento 23
23/08/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/08/2022 12:23

Protocolizada Petição
05/08/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 13:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 21/09/2022 13:30
23/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/06/2022 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/05/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:47

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 17:05

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/05/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2022 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2022 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:44

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/02/2022 17:17

Processo Corretamente Autuado
23/02/2022 17:17

Conclusão para despacho
23/02/2022 17:16

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
23/02/2022 17:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00