07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0007092-70.2022.8.27.2737/TOAUTOR: ARISTON DIOGEMES RIBEIRO CHAVESADVOGADO(A): MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não restar comprovado que as operações descritas nos autos se limitem a deslocamentos físicos desvinculados de qualquer relação mercantil, bem como pela inexistência de nulidade no Auto de Infração e na Certidão de Dívida Ativa que instrui a execução fiscal em apenso.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.

Após o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, baixem-se os autos no sistema eletrônico, com as cautelas devidas.
16/05/2025 16:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001820-95.2022.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 44
16/05/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/02/2025 14:59

Conclusão para julgamento
24/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 17:14

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 11:15

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 16:15

Conclusão para despacho
06/05/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 22:41

Protocolizada Petição
29/11/2023 08:39

Protocolizada Petição
28/11/2023 17:11

Conclusão para decisão
25/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:18

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 16:37

Conclusão para decisão
12/04/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/02/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 14:44

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 12:18

Conclusão para despacho
07/07/2022 12:17

Processo Corretamente Autuado
07/07/2022 11:04

Protocolizada Petição
06/07/2022 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
06/07/2022 12:39

Distribuído por dependência - Número: 00018209520228272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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