TJTO - 0002277-30.2022.8.27.2737
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 04:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 03:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2025 03:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2025 03:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002277-30.2022.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAREQUERENTE: ELOIR FERREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO (OAB 9140063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 24/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
02/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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02/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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24/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 14:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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23/06/2025 12:39
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPORJECIV
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23/06/2025 12:39
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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23/06/2025 12:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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23/06/2025 12:39
Trânsito em Julgado
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23/06/2025 10:22
Protocolizada Petição
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18/06/2025 21:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/05/2025 00:50
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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26/05/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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26/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/05/2025 23:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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21/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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21/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0002277-30.2022.8.27.2737/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARECORRENTE: ELOIR FERREIRA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO (OAB 9140063)RECORRIDO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE VALOR IRRISÓRIO.
OMISSÃO CONFIGURADA.
APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, DO CPC.
ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.
EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão identificada e fixar os honorários advocatícios, com base no art. 85, §8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, substituindo o critério percentual anteriormente adotado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 09 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 15:25
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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19/05/2025 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade
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07/05/2025 20:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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28/04/2025 13:31
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/04/2025 02:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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22/08/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/08/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/08/2024 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/07/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/07/2024 19:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/07/2024 16:09
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/07/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 12:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 276
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13/03/2024 14:31
Conclusão para despacho
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13/03/2024 13:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/11/2023 13:47
Protocolizada Petição
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23/11/2023 11:21
Conclusão para despacho
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23/11/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/11/2023 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/11/2023 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
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08/11/2023 17:08
Realizado cálculo de custas
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08/11/2023 15:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/11/2023 15:17
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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08/11/2023 15:12
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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20/07/2023 23:16
Protocolizada Petição
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20/07/2023 11:32
Conclusão para despacho
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20/07/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/07/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/07/2023 16:06
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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27/03/2023 11:04
Protocolizada Petição
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27/03/2023 11:04
Protocolizada Petição
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27/03/2023 11:04
Protocolizada Petição
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23/03/2023 13:09
Conclusão para despacho
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23/03/2023 13:07
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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23/03/2023 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 22:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/02/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/02/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/02/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2023 16:15
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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23/01/2023 01:32
Protocolizada Petição
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23/01/2023 01:32
Protocolizada Petição
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23/01/2023 01:32
Protocolizada Petição
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24/10/2022 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/10/2022 17:31
Conclusão para decisão
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24/10/2022 16:40
Protocolizada Petição
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2022 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2022 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/10/2022 20:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/09/2022 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/09/2022 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/09/2022 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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07/06/2022 12:38
Conclusão para julgamento
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06/06/2022 22:00
Protocolizada Petição
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31/05/2022 09:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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31/05/2022 09:25
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 31/05/2022 08:45. Refer. Evento 8
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30/05/2022 16:39
Protocolizada Petição
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30/05/2022 16:23
Protocolizada Petição
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30/05/2022 13:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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15/05/2022 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2022 16:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPORJECIV
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04/05/2022 16:02
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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03/05/2022 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/04/2022 14:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEMAN
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27/04/2022 12:13
Expedido Mandado - intimação
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26/04/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/04/2022 15:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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26/04/2022 15:56
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 31/05/2022 08:45
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25/04/2022 16:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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25/04/2022 13:23
Expedido Mandado
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20/04/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2022 09:01
Decisão - Outras Decisões
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28/03/2022 12:55
Conclusão para decisão
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28/03/2022 12:55
Processo Corretamente Autuado
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27/03/2022 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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