18/07/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 13:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/07/2025 13:35

Conclusão para decisão
11/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008240-43.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00256531620198270000/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ALINE MARIA COSTANTINADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 196 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 194 - 18/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
03/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
03/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:56

Juntada - Informações
27/06/2025 17:45

Juntada - Informações
18/06/2025 14:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 14:54

Conclusão para despacho
13/06/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008240-43.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALINE MARIA COSTANTINADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que decorreu o prazo para o pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor (evento 165), fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito.
05/06/2025 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 15:50

Expedido Ofício
26/02/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 16:12

Conclusão para despacho
13/02/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
12/02/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/10/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 166
28/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/10/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
23/10/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
22/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/10/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
16/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/10/2024 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
11/10/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
04/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/09/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
19/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 22:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
12/09/2024 22:37

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
27/08/2024 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
26/08/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
26/08/2024 13:43

Lavrada Certidão
22/08/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/07/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
29/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
15/07/2024 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
05/07/2024 17:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2024 15:57

Conclusão para despacho
03/07/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
03/07/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/07/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
03/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 08:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/06/2024 08:23

Conta Atualizada
27/06/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
26/06/2024 09:03

Decisão - Outras Decisões
16/04/2024 13:53

Conclusão para despacho
25/03/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/03/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/03/2024 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação
01/03/2024 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2024 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/02/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/01/2024 17:17

Processo Corretamente Autuado
10/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 16:22

Conclusão para despacho
07/08/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 17:18

Conclusão para despacho
08/03/2023 19:39

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 15:37

Conclusão para despacho
22/11/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 17:35

Conclusão para despacho
17/08/2022 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO - GABINETE DO GOVERNADOR - PALMAS - EXCLUÍDA
23/05/2022 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
19/05/2022 09:05

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 16:10

Conclusão para decisão
09/03/2022 13:14

Distribuído por dependência - Número: 00256531620198270000/TO
17/11/2021 17:09

Juntada - Certidão
17/11/2021 16:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
17/11/2021 16:36

Juntada - Certidão
29/09/2021 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/09/2021 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/09/2021 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/09/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/09/2021 17:54

Julgamento Anulado
02/08/2021 18:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/07/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2021 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/07/2021 17:40

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
27/05/2021 18:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/05/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/05/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/05/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2021 16:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/05/2021 16:58

Julgamento Anulado
08/04/2021 12:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPRE
08/04/2021 09:54

Despacho - Mero expediente
30/03/2021 16:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB03
30/03/2021 15:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES
30/03/2021 15:19

Juntada - Certidão
30/03/2021 14:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD
29/03/2021 18:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/03/2021 18:41

Julgamento Anulado
04/03/2021 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPRE
03/03/2021 19:36

Despacho - Mero expediente
25/02/2021 14:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB03
24/02/2021 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/02/2021 18:14

Julgamento Anulado
08/02/2021 17:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
04/02/2021 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/01/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 13:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
15/12/2020 13:34

Julgamento Anulado
17/09/2020 15:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/09/2020 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
21/07/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 13:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/07/2020 13:00

Julgamento Anulado
18/06/2020 10:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
08/06/2020 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2020 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/05/2020 14:25

Julgamento Anulado
06/05/2020 17:08

Protocolizada Petição
20/04/2020 15:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
13/04/2020 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2020 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
09/03/2020 17:55

Protocolizada Petição
01/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2020 14:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CEMAN -> DJPRES
14/02/2020 15:42

Remessa Interna com ofício - DJPRES -> CEMAN
12/02/2020 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/02/2020 12:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/09/2019 15:15

Protocolizada Petição
09/09/2019 10:58

Protocolizada Petição
09/09/2019 10:57

Protocolizada Petição
09/09/2019 10:52

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DAJ • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DAJ • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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