19/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0025130-57.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: JESSICA RESENDE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) SENTENÇA Homologo a transação penal para que surtam seus efeitos legais, acolhendo a proposta do Ministério Público, aceita pelo autor do fato, aplicando a este último a pena restritiva de direito na forma especificada na proposta acolhida, na forma do art. 76, § 4º, da lei n.º 9.099/1995.

Assim, determino a evolução para a classe Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais (Cód.

CNJ 14696), conforme Manual dos Juizados Especiais Criminais, item 5.

Após a evolução, retornem os autos conclusos para suspensão por meio do movimento “Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Por decisão judicial” (Cód.

CNJ 898), com o finalidade de que seja ao final remetido o procedimento ao CEPEMA.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho.

Assinado eletronicamente.
27/05/2025 14:12

Conclusão para decisão
27/05/2025 14:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
27/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
26/05/2025 17:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/10/2024 17:59

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/10/2024 17:30. Refer. Evento 42
22/10/2024 15:51

Protocolizada Petição
21/10/2024 14:15

Protocolizada Petição
21/10/2024 14:09

Protocolizada Petição
25/09/2024 16:21

Conclusão para despacho
23/09/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/09/2024 14:06

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
06/09/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
06/09/2024 15:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 14:23

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 22/10/2024 17:30
12/07/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 17:47

Conclusão para despacho
02/07/2024 17:46

Lavrada Certidão
24/06/2024 13:33

Lavrada Certidão
21/05/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
08/04/2024 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
08/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:36

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 14:30

Protocolizada Petição
25/04/2023 15:50

Conclusão para despacho
24/04/2023 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
24/04/2023 17:51

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/04/2023 15:30. Refer. Evento 15
18/04/2023 11:55

Protocolizada Petição
18/04/2023 11:29

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
17/04/2023 15:46

Protocolizada Petição
17/04/2023 15:15

Protocolizada Petição
17/04/2023 11:50

Protocolizada Petição
01/04/2023 20:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
15/03/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/03/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2023 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
28/02/2023 17:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/02/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/01/2023 16:51

Audiência - Preliminar - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS MILENA 3º JUIZADO - 18/04/2023 15:30
18/10/2022 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
18/10/2022 14:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 18/10/2022 14:30. Refer. Evento 2
18/10/2022 13:20

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
18/10/2022 12:49

Protocolizada Petição
22/09/2022 09:30

Protocolizada Petição
23/08/2022 12:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
22/08/2022 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
22/08/2022 17:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/08/2022 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 17:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/08/2022 17:40

Processo Corretamente Autuado
15/07/2022 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS MILENA 3º JUIZADO - 18/10/2022 14:30
01/07/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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