30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001887-37.2024.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIREQUERENTE: ANA CLAUDIA MARGARIDIADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 29/07/2025 - Decurso de Prazo
29/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001887-37.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC/2015, o qual dispõe: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.§ 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Datado e certificado pelo sistema.
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:58

Decisão - Outras Decisões
20/06/2025 15:12

Protocolizada Petição
20/06/2025 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 14:39

Conclusão para decisão
09/06/2025 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/06/2025 14:38

Trânsito em Julgado
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
06/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
05/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
05/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1ECIV Número: 00018873720248272722/TJTO
22/11/2024 12:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO
21/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/10/2024 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5578480, Subguia 54136 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
10/10/2024 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5578480, Subguia 5443444
10/10/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5578480 - R$ 96,00
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/09/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2024 14:36

Conclusão para decisão
12/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2024 12:49

Conclusão para julgamento
20/08/2024 14:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/08/2024 12:04

Conclusão para decisão
07/08/2024 11:01

Protocolizada Petição
07/08/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:31

Lavrada Certidão
21/07/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 10:47

Protocolizada Petição
27/05/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 13:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
27/03/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024 10:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/03/2024 13:24

Conclusão para despacho
08/03/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 14:38

Conclusão para despacho
22/02/2024 14:38

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA CLAUDIA MARGARIDI - Guia 5402974 - R$ 3.446,21
22/02/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA CLAUDIA MARGARIDI - Guia 5402973 - R$ 1.479,48
22/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022349-57.2025.8.27.2729

Gerlandia Sousa Meireles

Lucas Fernandes de Queiroz

Advogado: Kessia Poliana Soares de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0054333-93.2024.8.27.2729

Sabrinna Aparecida Rezende Macedo

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0011308-93.2025.8.27.2729

Condominio Residencial Trianon

Joana Marcia Lima Kavalerski

Advogado: Sandoval Araujo Fontoura Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0009865-78.2023.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Ana Lucia de Sousa Gama

Advogado: Avelardo Pereira de Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/03/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0001887-37.2024.8.27.2722

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Ana Claudia Margaridi

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 17:27

Exibir Processo