19/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0000793-42.2023.8.27.2705/TO INVESTIGADO: GLEIDSON ALBERTO MARTINS SANTANA ARAUJO PESSOAADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB DF047190) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento do Ministério Público, que busca adequar o procedimento às disposições da Resolução Nº 289/CNMP, de 16 de abril de 2024, e da Lei nº 13.964/2019, referente à proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao investigado, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de viabilizar as tratativas necessárias para a formalização do acordo.

Em caso de êxito na celebração do ANPP, deverá o Ministério Público proceder à distribuição de novo processo vinculado a este, no sistema eproc, conforme o disposto no artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, para fins de homologação.

Decorrido o prazo estabelecido, o Ministério Público será intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o andamento das negociações e, se necessário, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito ou a adoção de outras medidas cabíveis.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema eproc.
30/05/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/05/2025 10:37

Conclusão para decisão
29/05/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:14

Lavrada Certidão
19/05/2025 15:38

Despacho - Mero expediente
17/05/2025 07:19

Conclusão para decisão
17/05/2025 04:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:26

Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 11:57

Protocolizada Petição
06/05/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:03

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 11:45

Conclusão para despacho
15/01/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:52

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 12:53

Conclusão para despacho
05/09/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:53

Lavrada Certidão
26/12/2023 13:09

Protocolizada Petição
11/12/2023 08:39

Protocolizada Petição
11/12/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2023 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2023 11:10

Despacho - Mero expediente
16/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 12:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOARU1ECRI
28/08/2023 10:20

Protocolizada Petição
28/08/2023 08:15

Conclusão para despacho
27/08/2023 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 16:13

Decisão - Homologação - Homologação de apreensão em flagrante
27/08/2023 09:47

Conclusão para despacho
27/08/2023 08:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARU1ECRI -> PLANTAO
27/08/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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