18/07/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016844-22.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DUCIANE FERREIRA XAVIERADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 08/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
09/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 16:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016844-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DUCIANE FERREIRA XAVIERADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 6.870,11 (seis mil oitocentos e setenta reais e onze centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até janeiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/05/2025 14:36

Conclusão para decisão
24/04/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:59

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:08

Conclusão para despacho
24/01/2025 18:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/01/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
04/12/2024 13:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/12/2024 13:06

Trânsito em Julgado
04/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/10/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
31/10/2024 10:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/10/2024 15:37

Conclusão para despacho
18/10/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/10/2024 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/10/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/09/2024 15:26

Conclusão para despacho
19/09/2024 13:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/09/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento
15/07/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/06/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 22:09

Despacho - Determinação de Citação
09/05/2024 12:44

Conclusão para despacho
09/05/2024 12:44

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 12:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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