10/06/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027133-19.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSEFA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por JOSEFA SOARES DE SOUZA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 5 e 22.

No evento 32, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0017854-09.2021.8.27.2729.

No evento 35, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o n. 0017854-09.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 17:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/05/2025 15:18

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 19:58

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:42

Conclusão para despacho
07/12/2022 20:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
25/11/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/11/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 18:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:31

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:56

Lavrada Certidão
30/08/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 17:27

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2021 14:33

Ciência - Expedida/Certificada
02/08/2021 14:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/07/2021 12:27

Conclusão para despacho
27/07/2021 12:26

Processo Corretamente Autuado
26/07/2021 16:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ) - processo: 00008985420178272729
23/07/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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