24/02/2025 10:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
21/02/2025 16:30

Recebidos os autos
19/02/2025 10:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
19/02/2025 09:10

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
09/04/2024 12:41

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002273382022827272220240409124138
09/04/2024 12:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/04/2024 12:33

Decisão - Outras Decisões
16/02/2024 15:31

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
16/02/2024 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
16/02/2024 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/02/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
31/01/2024 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
31/01/2024 17:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
26/01/2024 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
10/01/2024 15:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
10/01/2024 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 93
10/01/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/01/2024 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
13/12/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 11:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/12/2023 11:12

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
25/09/2023 12:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
23/09/2023 17:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
23/09/2023 16:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2023 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
05/07/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 16:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2023 10:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC
05/06/2023 10:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
01/06/2023 13:41

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
30/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2023 13:07

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
15/05/2023 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
28/03/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/03/2023 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
23/03/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
16/03/2023 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/03/2023 13:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
16/03/2023 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
16/03/2023 09:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
16/03/2023 09:12

Juntada - Documento - Voto
01/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/03/2023 14:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2023 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/03/2023 00:00 Sequencial: 707
15/02/2023 14:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
15/02/2023 14:19

Juntada - Documento - Relatório
07/02/2023 15:01

Conclusão para julgamento
07/02/2023 13:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
06/02/2023 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
31/01/2023 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
25/01/2023 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/12/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:42

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
16/12/2022 11:42

Despacho - Mero Expediente
14/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 15:59

Conclusão para julgamento
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2022 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
09/11/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:39

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
03/11/2022 13:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/11/2022 13:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
03/11/2022 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
13/10/2022 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 18
10/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/09/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:29

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
13/09/2022 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada
13/09/2022 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:06

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
31/08/2022 17:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/08/2022 16:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
30/08/2022 15:55

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
30/08/2022 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:32

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
26/08/2022 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/08/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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