01/07/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036692025
17/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036682025
17/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036672025
17/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036662025
17/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036652025
17/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036642025
17/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036632025
17/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036622025
17/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036612025
17/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192036602025
16/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5729248, Subguia 105939 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 107,94
11/06/2025 17:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036692025
11/06/2025 17:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036682025
11/06/2025 17:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036672025
11/06/2025 17:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036662025
11/06/2025 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036652025
11/06/2025 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036642025
11/06/2025 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036632025
11/06/2025 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036622025
11/06/2025 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036612025
11/06/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192036602025
10/06/2025 17:12

Conclusão para despacho
10/06/2025 17:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/06/2025 09:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 56
07/06/2025 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5729248, Subguia 5512537
07/06/2025 09:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERNANDA MAYUMI DA SILVA SAITO MACEDO - Guia 5729248 - R$ 107,94
06/06/2025 08:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 07/06/2025 09:00
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0034602-48.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: FERNANDA MAYUMI DA SILVA SAITO MACEDOADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB TO008266)ADVOGADO(A): CLARISSA MACÊDO SILVA (OAB TO004935) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de FERNANDA MAYUMI DA SILVA SAITO MACEDO objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 8.781,32 (oito mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) - evento 26.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 45 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 8.781,32 (oito mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015143820258272700/TJTO
22/05/2025 15:46

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
19/05/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/05/2025 14:08

Conclusão para despacho
30/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 21:23

Protocolizada Petição
10/02/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 00015143820258272700/TJTO
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:57

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 16:21

Conclusão para despacho
02/12/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/11/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 10:31

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 15:58

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:33

Juntada - Informações
11/10/2024 14:28

Protocolizada Petição
26/09/2024 15:44

Juntada - Informações
11/09/2024 07:25

Juntada - Informações
29/07/2024 16:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/06/2024 16:31

Conclusão para decisão
18/06/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:35

Lavrada Certidão
27/10/2023 09:20

Protocolizada Petição
24/10/2023 11:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 15:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/09/2023 14:45

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 17:17

Conclusão para despacho
01/09/2023 17:17

Processo Corretamente Autuado
01/09/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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