TJTO - 0003308-94.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

AMAURY SANTOS MARINHO JUNIOR

CPF *42.***.*30-00

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 26.894.022/0001-36

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 17/07/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 42

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 42

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003308-94.2025.8.27.2700/TORELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETOIMPETRANTE: AMAURY SANTOS MARINHO JUNIORADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 12/07/2025 - Despacho Mero Expediente MonocráticoEvento 34 - 01/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 31 - 30/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 24 - 09/06/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 14/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 42

  • 14/07/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/07/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/07/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/07/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/07/2025 10:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE

  • 12/07/2025 10:39

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/07/2025 15:13

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB04

  • 01/07/2025 13:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCR02

  • 01/07/2025 13:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/06/2025 15:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04

  • 30/06/2025 15:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 30/06/2025 15:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/06/2025 17:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0003308-94.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 84) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS IMPETRANTE: AMAURY SANTOS MARINHO JUNIOR ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 11/06/2025 14:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025

  • 11/06/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 11/06/2025 13:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 09/06/2025 08:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 09/06/2025 08:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/05/2025 12:39

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 08/05/2025 12:38

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 08/05/2025 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 08/05/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/04/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2025 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 28/04/2025 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 07/04/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 12:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 07/04/2025 11:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE

  • 07/04/2025 11:11

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 13/03/2025 16:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386721, Subguia 5312 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 13/03/2025 16:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386722, Subguia 5291 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 05/03/2025 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/03/2025 15:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386722, Subguia 5375276

  • 05/03/2025 15:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386721, Subguia 5375275

  • 05/03/2025 15:03

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - AMAURY SANTOS MARINHO JUNIOR - Guia 5386722 - R$ 50,00

  • 05/03/2025 15:03

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AMAURY SANTOS MARINHO JUNIOR - Guia 5386721 - R$ 197,00

  • 05/03/2025 15:03

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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