02/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 00:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
11/06/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009648-98.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: IRAMARA GALVÃO SALES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 14:57

Conclusão para despacho
15/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 14:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
15/04/2025 14:26

Lavrada Certidão
09/04/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 12:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/03/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/02/2025 12:52

Conclusão para julgamento
28/01/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/12/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:08

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 15:00

Conclusão para despacho
26/11/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 11:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
21/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2024 18:32

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
06/08/2024 16:18

Conclusão para julgamento
05/08/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 01:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 23:22

Despacho - Determinação de Citação
14/03/2024 13:06

Conclusão para despacho
14/03/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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