07/07/2025 14:29

Lavrada Certidão
07/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2025 14:03

Lavrada Certidão
04/07/2025 17:56

Juntada - Certidão
23/06/2025 16:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECRI -> TJTO
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 369
18/06/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 386
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
11/06/2025 18:56

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
11/06/2025 13:38

Conclusão para decisão
09/06/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 329, 328, 368, 367, 385 e 384
09/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
09/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
09/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385
06/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385
05/06/2025 18:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000573-42.2023.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 333, 336, 337, 338, 339, 362, 363, 370, 374, 376
05/06/2025 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 387
05/06/2025 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 389
05/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385
05/06/2025 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 389
05/06/2025 17:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
05/06/2025 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 387
05/06/2025 17:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
05/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:09

Lavrada Certidão
05/06/2025 17:09

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Sala 1 - 04/06/2025 09:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 301
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
04/06/2025 23:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 09:12

Conclusão para julgamento
04/06/2025 08:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 340
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368
04/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001307-56.2024.8.27.2738/TO RÉU: THALES FERREIRA LIMA RIBEIROADVOGADO(A): PAMELLA ABEL DOS SANTOS (OAB DF064924)RÉU: JOSÉ DE SANTANA GONÇALVES DA CRUZADVOGADO(A): PAMELLA ABEL DOS SANTOS (OAB DF064924) DESPACHO/DECISÃO Consta do evento 316 que a Defesa dos réus THALES e JOSÉ DE SANTANA requereu a aplicação de multa não inferior a 3 (três) salários-mínimos em desfavor da testemunha Jeferson Damascena Santos, cuja ausência ocasionou o cancelamento e a redesignação da sessão do Tribunal do Júri do último dia 06/05/2025. Outrossim, requereu que a mencionada testemunha seja cientificada acerca do cometimento de crime de desobediência, em caso de reiteração da conduta praticada. Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, considerando, em suma, não ser razoável impor as penalidades antes mesmo de ouvir a testemunha, que poderá fazê-lo com a oportunidade de expor suas razões e de prestar os devidos esclarecimentos (evento 358).

No evento 361 o MP pediu pelo indeferimento da juntada dos documentos do evento 344 por não guardarem pertinência com o caso. No evento 363 Esperdineire Veríssimo de Oliveira requereu dispensa das funções de jurado das sessões de julgamento designadas para os dias 04/06/2025 e 06/06/2025.

O Ministério Público foi intimado para manifestar sobre o pedido no evento 364. Pois bem. I - Da aplicação de multa A possibilidade de aplicação de multa à testemunha faltosa encontra guarida no art. 458, do CPP.

Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) No entanto, entendo que a aplicação da referida penalidade se mostra demasiada para o caso concreto, ao menos neste momento, notadamente porque Jeferson Damascena Santos não foi intimado para apresentar justificativa para a ausência. A questão poderá ser devidamente esclarecida por ocasião de sua oitiva na próxima sessão de julgamento, redesignada para o dia 04/06/2025, ocasião em que foi determinada sua condução coercitiva à sessão plenária (eventos 300 e 301).

II - Dos documentos acostados no evento 344 A Defesa de THALES e JOSÉ DE SANTANA requereu a juntada de vídeo e fotografias por meio de link disponibilizado no evento 344, com fundamento no art. 479 do Código de Processo Penal, que dispõe: Art. 479.

Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008).

Parágrafo único.

Compreende-se na proibição deste artigo a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008).

Ao acessar os arquivos indicados nos link's do evento 344, constata-se a existência de duas fotografias de uma senhora com mancha arroxeada na região abdominal, bem como um vídeo com conteúdo similar, no qual a referida pessoa afirma que um indivíduo de nome Jefferson teria danificado o portão de sua residência e lhe causado ferimentos, notadamente em um dos dedos/unhas e na região da barriga.

A juntada de documentos antes da sessão plenária do Tribunal do Júri constitui importante garantia ao contraditório e à ampla defesa.

O prazo mínimo de três dias úteis tem justamente o propósito de possibilitar o prévio conhecimento e a análise pelas partes adversas, o que foi respeitado.

Nesse prazo, as partes têm o direito de juntar aos autos qualquer documento obtido por meio lícito, independentemente de existir ligação direta com o fato, em razão do princípio da plenitude de defesa constitucionalmente assegurado.

Vejamos a jurisprudência: CORREIÇÃO PARCIAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.

DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DECISÕES DE OUTROS PROCESSOS .

MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

As partes têm o direito de juntar aos autos qualquer documento obtido por meio lícito, independentemente de apresentar, ou não, direta ligação com o fato.

A única limitação imposta, afora a licitude da prova, é aquela prevista no art . 479 do CPP.

Tal não favorece apenas a acusação; é válido para ambas as partes, de modo que a Defesa, para reforçar suas teses, também pode juntar tudo o que entender necessário à sustentação.

CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA. (TJ-RS - COR: 00519050520218217000 PORTO ALEGRE, Relator.: Roberto Carvalho Fraga, Data de Julgamento: 19/11/2021, Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: 20/01/2022). Dessa forma, não se vislumbra óbice legal à sua juntada, a qual configura exercício regular do direito de defesa.

III - Dispositivo Diante dos fundamentos acima apresentados: a) INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa no evento 316, reservando-me a deliberar sobre a questão da aplicação da multa e advertência sobre o crime de desobediência em sessão plenária do dia 04/06/2025. b) DEFIRO a juntada dos documentos inseridos nos link's do evento 344, por não guardarem relação com os fatos processados e por não importarem em prejuízo na apresentação em plenário. c) Vindo a manifestação ministerial sobre o pedido de dispensa das funções de jurado no evento 363, volvam-me os autos imediatamente conclusos. INTIMEM-SE partes. AGUARDE-SE a sessão de julgamento do Tribunal do Júri. CUMPRA-SE. Em 02/06/2025.

Assinado eletronicamente pelo juiz VANDRÉ MARQUES E SILVA.
03/06/2025 19:10

Decisão - Outras Decisões
03/06/2025 15:31

Conclusão para decisão
03/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 364 e 371
03/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
03/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
03/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 14:52

Juntada - Informações
03/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 350 e 351
02/06/2025 19:05

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:28

Juntada - Informações
02/06/2025 14:27

Juntada - Informações
30/05/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 352
30/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
29/05/2025 16:23

Conclusão para decisão
29/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 322
29/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 330
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351
27/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
26/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 09:12

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
23/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286
22/05/2025 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 342
22/05/2025 17:23

Conclusão para decisão
22/05/2025 17:14

Protocolizada Petição
20/05/2025 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 342<br>Oficial: CLAUDIO DA COSTA SILVA (por substituição em 20/05/2025 15:44:18)
20/05/2025 12:36

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
20/05/2025 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 340
20/05/2025 12:36

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
20/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 10:25

Expedido Ofício
19/05/2025 17:49

Lavrada Certidão
19/05/2025 17:44

Expedido Edital
19/05/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 334 - Lavrada Certidão - 19/05/2025 17:37:16)
19/05/2025 17:09

Expedido Mandado - notificação
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303
17/05/2025 21:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000573-42.2023.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 326
16/05/2025 16:23

Juntada - Informações
14/05/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 287
14/05/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 304
14/05/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
13/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 315
13/05/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
13/05/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
12/05/2025 19:05

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:36

Conclusão para decisão
12/05/2025 16:18

Protocolizada Petição
12/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/05/2025 14:06

Expedido Ofício
12/05/2025 14:03

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 309 - Expedido Ofício - 12/05/2025 10:27:51
12/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 308
12/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
12/05/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/05/2025 10:27

Expedido Ofício
12/05/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/05/2025 09:55

Expedido Ofício
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 287
07/05/2025 12:49

Lavrada Certidão
07/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 15:04

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Sala 1 - 04/06/2025 09:00. Refer. Evento 178
06/05/2025 10:20

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 09:56

Conclusão para decisão
06/05/2025 09:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 09:47

Conclusão para julgamento
06/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262
05/05/2025 19:51

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000406-93.2021.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 188, 201, 202, 203, 204, 250, 251, 255, 256, 257, 272, 273, 275, 278, 282, 283, 288
05/05/2025 13:41

Juntada - Informações
05/05/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281
05/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
05/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
02/05/2025 17:32

Conclusão para despacho
02/05/2025 08:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 283
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 283
30/04/2025 16:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
30/04/2025 14:52

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:16

Conclusão para decisão
30/04/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 258, 263 e 274
30/04/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 261, 262 e 263
23/04/2025 13:17

Expedido Mandado - notificação
22/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:39

Juntada - Informações
22/04/2025 14:49

Publicação de Edital
22/04/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
22/04/2025 14:16

Lavrada Certidão
22/04/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
22/04/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
22/04/2025 13:43

Lavrada Certidão
22/04/2025 13:42

Lavrada Certidão
16/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
15/04/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
15/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 15:43

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 14:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 236
15/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 13:53

Juntada - Informações
15/04/2025 09:26

Lavrada Certidão
15/04/2025 09:06

Expedido Mandado - notificação
15/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 180 e 181
14/04/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 252 - Expedido Mandado - notificação - 14/04/2025 17:06:35)
14/04/2025 16:27

Expedido Edital
14/04/2025 15:36

Juntada - Informações
14/04/2025 15:26

Conclusão para decisão
14/04/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177, 182 e 200
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 180, 181 e 182
07/04/2025 12:14

Juntada - Documento
03/04/2025 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212
03/04/2025 16:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 214
03/04/2025 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 218
03/04/2025 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 216
03/04/2025 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 226
03/04/2025 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 228
03/04/2025 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 208
02/04/2025 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 236
02/04/2025 13:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
02/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
02/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/04/2025 08:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 224
01/04/2025 18:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 210
01/04/2025 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 220
01/04/2025 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 222
01/04/2025 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 228
01/04/2025 14:32

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 226
01/04/2025 14:31

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 224
01/04/2025 14:31

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 222
01/04/2025 14:30

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 220
01/04/2025 14:29

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 218
01/04/2025 14:27

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 216
01/04/2025 14:26

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 214
01/04/2025 14:24

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212
01/04/2025 14:24

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 210
01/04/2025 14:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
01/04/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 208
01/04/2025 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
01/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/04/2025 13:40

Expedido Ofício
31/03/2025 15:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000406-93.2021.8.27.2738/TO - ref. ao(s) evento(s): 188, 201, 202, 203, 204
31/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2025 15:31

Expedido Ofício
31/03/2025 15:28

Lavrada Certidão
31/03/2025 15:25

Expedido Ofício
31/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 15:01:47)
31/03/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 15:01:46)
31/03/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2025 15:01:46)
31/03/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
31/03/2025 15:00

Lavrada Certidão
31/03/2025 14:56

Lavrada Certidão
31/03/2025 14:56

Lavrada Certidão
31/03/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Lavrada Certidão - 28/03/2025 17:17:01)
31/03/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
31/03/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/03/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
28/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:15

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala 1 - 06/05/2025 09:00
28/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:50

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 12:01

Conclusão para decisão
28/03/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:24

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:09

Conclusão para decisão
24/02/2025 14:08

Lavrada Certidão
22/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
20/02/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
06/02/2025 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
06/02/2025 13:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
04/02/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
04/02/2025 16:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
04/02/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
04/02/2025 16:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
04/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:15

Publicação da Sentença
04/02/2025 15:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
04/02/2025 10:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ DE SANTANA GONÇALVES DA CRUZ LIMA - EXCLUÍDA
31/01/2025 17:49

Conclusão para julgamento
31/01/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
31/01/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/01/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/01/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 13:11

Protocolizada Petição
22/01/2025 10:52

Conclusão para despacho
21/01/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 13:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 13/12/2024 15:30. Refer. Evento 105
16/12/2024 13:22

Lavrada Certidão
13/12/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 107 e 108
13/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/12/2024 12:53

Juntada - Certidão
12/12/2024 09:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
11/12/2024 17:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
11/12/2024 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
11/12/2024 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
11/12/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
11/12/2024 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
11/12/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
11/12/2024 14:00

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
11/12/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
11/12/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/12/2024 11:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
11/12/2024 11:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
11/12/2024 11:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
11/12/2024 11:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
11/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 10:59

Lavrada Certidão
11/12/2024 10:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 13/12/2024 15:30
10/12/2024 16:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 1 - 09/12/2024 14:00. Refer. Evento 30
10/12/2024 16:34

Lavrada Certidão
09/12/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 15:27

Protocolizada Petição
05/12/2024 14:12

Lavrada Certidão
05/12/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 13:53

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 10:52

Conclusão para despacho
04/12/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 12:58

Juntada - Certidão
02/12/2024 22:35

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 13:07

Conclusão para despacho
02/12/2024 12:01

Juntada - Documento
29/11/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/11/2024 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 13:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOARRCEMAN
26/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/11/2024 12:34

Expedido Ofício
26/11/2024 12:15

Juntada - Documento
26/11/2024 11:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 17:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/11/2024 15:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
25/11/2024 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
25/11/2024 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024 09:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/11/2024 09:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
14/11/2024 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 14:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 14:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOTAGCEMAN
14/11/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 04:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/11/2024 19:57

Expedido Ofício
13/11/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/11/2024 19:30

Expedido Ofício
13/11/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/11/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/11/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/11/2024 19:17

Lavrada Certidão
12/11/2024 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 1 - 09/12/2024 14:00
12/11/2024 16:59

Decisão - Outras Decisões
12/11/2024 16:44

Conclusão para decisão
12/11/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGPROT -> TOTAG1ECRI
23/10/2024 16:02

Lavrada Certidão
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:34

Expedido Ofício
26/09/2024 17:27

Juntada - Outros documentos
26/09/2024 16:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:22

Expedido Ofício
25/09/2024 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 17:35

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
24/09/2024 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECRI -> TOTAGPROT
24/09/2024 16:57

Decisão - Recebimento - Denúncia
24/09/2024 09:53

Conclusão para decisão
24/09/2024 09:52

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 20:54

Distribuído por dependência - Número: 00011611520248272738/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00