03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002689-04.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: MARIO LUCIO AMARAL DA COSTAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DECISÃO Indefiro o pedido acostado no evento 93, tendo em vista que a manifestação sobre a incidência ou não das retenções legais (Imunidade ou Isenção Tributária) cabe apenas ao Exequente.

No mais, tendo em vista que não houve questionamento pelo Exequente, dê-se prosseguimento no feito na forma indicada no evento 88.

Cumpra-se.
02/09/2025 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 06/08/2025 15:52:58)
09/07/2025 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/07/2025 18:10

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 15:47

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/06/2025 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 09:51

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002689-04.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: MARIO LUCIO AMARAL DA COSTAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO 1) Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a concordância com as eventuais retenções legais; 2) Inexistindo questionamento, determino a retificação do Ofício Requisitório expedido no evento 71, em favor da parte exequente, com a observância das cautelas legais e, no que couber, do Manual de Racionalização de Procedimentos relacionados ao pagamento de precatórios do CNJ, observadas as eventuais retenções legais necessárias; 3) Realizado o pagamento do Ofício Requisitório através de deposito judicial vinculado a estes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial em favor do exequente, observando as retenções legais; 4) Ultrapassado o prazo para pagamento voluntário do RPV, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação ou existência de eventual saldo remanescente; Por fim, após o cumprimento integral dos itens anteriores, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/05/2025 17:27

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/04/2025 16:27

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/04/2025 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/03/2025 17:07

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
06/03/2025 14:42

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
05/03/2025 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 74
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
26/02/2025 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 75
26/02/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/02/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:31

Juntada - Documento - Ofício
14/02/2025 09:57

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
14/02/2025 09:56

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
13/02/2025 13:52

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
13/02/2025 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/01/2025 18:42

Decisão - Homologação - Cálculo
05/12/2024 13:37

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
28/11/2024 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/10/2024 15:40

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
19/08/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
19/08/2024 15:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
19/08/2024 15:51

Processo Reativado
09/08/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/07/2024 15:51

Baixa Definitiva
17/07/2024 15:50

Trânsito em Julgado
18/06/2024 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
24/05/2024 18:25

Recebimento - Retorno do MP com ciência
24/05/2024 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 21:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
21/05/2024 21:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/05/2024 13:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
21/05/2024 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
16/05/2024 16:12

Juntada - Documento - Voto
07/05/2024 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 101
22/04/2024 17:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
22/04/2024 17:24

Juntada - Documento - Relatório
18/04/2024 17:46

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
18/04/2024 17:46

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
18/04/2024 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
22/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370313, Subguia 462 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
22/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370314, Subguia 455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
21/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:25

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
21/02/2024 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
21/02/2024 17:23

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
21/02/2024 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370314, Subguia 5369220
21/02/2024 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370313, Subguia 5369219
21/02/2024 10:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIO LUCIO AMARAL DA COSTA - Guia 5370314 - R$ 50,00
21/02/2024 10:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIO LUCIO AMARAL DA COSTA - Guia 5370313 - R$ 29,12
21/02/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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