TJTO - 0010833-84.2023.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO PEREIRA REIS

CPF *31.***.*23-85

Advogados

FERNANDA BISPO BASTOS SALIM

OAB: 008338/TO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

Advogados

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB: 004663/TO

CPF *93.***.*30-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 17:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

  • 13/02/2025 17:45

    Trânsito em Julgado

  • 12/02/2025 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2025 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 22/01/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2024 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 18/11/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 17:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 18/11/2024 17:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/11/2024 15:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 14/11/2024 15:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 13/11/2024 21:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/11/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 04/11/2024 14:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132

  • 30/10/2024 12:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 30/10/2024 12:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/10/2024 17:58

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 21/10/2024 17:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 21/10/2024 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/10/2024 17:36

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 18/10/2024 17:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/10/2024 14:44

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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