05/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/09/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0000884-05.2024.8.27.2736/TO RÉU: FRANK NEY OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de queixa crime oferecida por Thiago TAPAJÓS ALVES DE OLIVEIRA em face de FRANK NEY OLIVEIRA DE ALMEIDA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal.

Em evento 123 o querelado deixou de apresentar suas alegações finais, arguindo a necessidade de disponibilização do link referente à gravação da audiência realizada no evento 51, TERMOAUD1, que também foi solicitada no evento 76, PET1 e evento 101, PET11.

Em evento 127 a serventia juntou certidão informando que a audiência realizada no envento evento 51, TERMOAUD1, tratava-se de audiência preliminar de conciliação, nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, a qual restou-se inexitosa em razão da ausência injustificada do querelante, não sendo aberta gravação do ato, tendo em vista que apenas foi informado ao querelado, presente no ato, os termos da decisão lançada no respectivo termo de audiência. É o relatório.

Decido.

Diante do acima delineado, vê-se a impossibilidade da disponibilização do link referente à gravação da audiência realizada no evento 51, TERMOAUD1, uma vez que diante da falta injustificada do requerente não houve deliberações, razão pela qual não houve gravação.

Dessa forma, não há que se falar em violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, visto que não ocorreu nenhuma produção de provas no ato realizado.

Intime-se a parte requerida para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas alegações finais. Ciência às partes.

Cumpra-se.

Expessa-se o necessário.

Ponte Alta do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:42

Decisão - Outras Decisões
27/08/2025 17:30

Conclusão para decisão
27/08/2025 17:16

Lavrada Certidão
27/08/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPON1ECRI
26/08/2025 12:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/08/2025 10:06

Conclusão para julgamento
12/08/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
06/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
05/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/08/2025 09:30

Conclusão para julgamento
04/08/2025 09:20

Juntada - Informações
28/07/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECRI -> NACOM
28/07/2025 14:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/07/2025 12:20

Conclusão para julgamento
08/07/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 10:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0000884-05.2024.8.27.2736/TO RÉU: FRANK NEY OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) ATO ORDINATÓRIO Em obsevância ao postulado nos eventos 76 e 84, informo que o link para acesso a audiência de forma virtual encontra-se diponibilizado no evento 61.
02/07/2025 21:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 15:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 01/07/2025 08:30. Refer. Evento 60
01/07/2025 15:09

Publicação de Ata
01/07/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 12:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPONCEMAN
25/06/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0000884-05.2024.8.27.2736/TO AUTOR: THIAGO TAPAJÓS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781) ATO ORDINATÓRIO Fica Vossa Senhoria intimado para apresentar endereço/telefone da testemunha, tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça em evento 81.
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 14:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 09:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 09:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
10/06/2025 21:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 19:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
10/06/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0000884-05.2024.8.27.2736/TO AUTOR: THIAGO TAPAJÓS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781)RÉU: FRANK NEY OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) ATO ORDINATÓRIO Fica Vossa Senhoria intimado dos eventos 60 e 61.
09/06/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - 01/07/2025 - TOPONCEMAN
09/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - 01/07/2025 - TOPONCEMAN
09/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 14:43

Expedido Mandado - Prioridade - 01/07/2025 - TOPONCEMAN
09/06/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - 01/07/2025 - TOGURCEMAN
09/06/2025 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - 01/07/2025 - TOPONCEMAN
09/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 01/07/2025 08:30
02/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
29/05/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:34

Decisão - Recebimento - Queixa
29/05/2025 17:32

Conclusão para decisão
29/05/2025 17:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 28/05/2025 15:45. Refer. Evento 34
28/05/2025 18:03

Publicação de Ata
17/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/05/2025 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 12:36

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 12:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 14:24

Expedido Mandado - Prioridade - 28/05/2025 - TOGURCEMAN
05/05/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 14:24

Expedido Mandado - Prioridade - 28/05/2025 - TOPONCEMAN
05/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 28/05/2025 15:45
18/02/2025 15:33

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 13:13

Conclusão para decisão
03/12/2024 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECRI
03/12/2024 16:58

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - Criminal - 03/12/2024 16:40. Refer. Evento 11
03/12/2024 15:37

Protocolizada Petição
03/12/2024 12:20

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECRI -> TOPONCEJUSC
03/12/2024 08:47

Protocolizada Petição
27/11/2024 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 09:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - 03/12/2024 - TOEXTCEMAN
31/10/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/10/2024 12:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 16:28

Expedido Mandado - Prioridade - 03/12/2024 - TOGURCEMAN
16/10/2024 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO (por substituição em 17/10/2024 14:17:23)
16/10/2024 16:20

Expedido Mandado - Prioridade - 03/12/2024 - TOPONCEMAN
16/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECRI
16/10/2024 11:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Criminal - 03/12/2024 16:40
16/10/2024 07:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECRI -> TOPONCEJUSC
15/10/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 08:37

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - EXCLUÍDA
20/09/2024 11:56

Conclusão para despacho
20/09/2024 11:55

Juntada - Certidão
20/09/2024 11:27

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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