TJTO - 0009905-02.2019.8.27.2729

11/06/2025 00:00

Intimação

09/06/2025 22:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

09/06/2025 22:01

Trânsito em Julgado

23/05/2025 09:30

Recebimento - Retorno do MP com ciência

23/05/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

06/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/04/2025 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63

09/04/2025 16:11

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

09/04/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Publicação de Acórdão-Recursos Interno - 09/04/2025 15:55:20)

08/04/2025 18:29

Publicação de Acórdão-Recursos Interno

08/04/2025 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 17:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

02/04/2025 17:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/04/2025 13:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

02/04/2025 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

01/04/2025 17:44

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

01/04/2025 17:08

Juntada - Documento - Voto

01/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

31/03/2025 12:35

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB01

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/03/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2025 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/03/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2025 09:31

Ciência - Expedida/Certificada

18/03/2025 09:31

Ciência - Expedida/Certificada

18/03/2025 09:31

Ciência - Expedida/Certificada

18/03/2025 09:31

Ciência - Expedida/Certificada

18/03/2025 09:31

Ciência - Expedida/Certificada

18/03/2025 09:31

Ciência - Expedida/Certificada

17/03/2025 21:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

17/03/2025 21:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/03/2025 16:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

14/03/2025 16:38

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

14/03/2025 16:37

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/03/2025 09:06

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2025 14:37

Remessa Interna para fins administrativos - SGB01 -> CCI02

11/03/2025 14:07

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

11/03/2025 14:07

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

10/03/2025 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2025 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/02/2025 13:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 298

12/02/2025 15:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

12/02/2025 15:57

Juntada - Documento - Relatório

20/12/2024 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2024 16:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

31/10/2024 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

24/10/2024 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

24/10/2024 17:32

Expedido Mandado - TJTOCEMAN

03/10/2024 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

03/10/2024 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/09/2024 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024 12:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

15/08/2024 11:30

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

15/08/2024 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 18:31

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

06/08/2024 18:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/08/2024 13:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator