TJTO - 0000497-34.2025.8.27.2710

1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis

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Polo Ativo

Partes

JOSUE SOUSA DE ANDRADE

CPF *94.***.*01-20

Advogados

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB: 010349/TO

CPF *64.***.*09-71

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB: 01449/TO

CPF *47.***.*18-91

Polo Passivo

Partes

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ: 38.062.390/0001-05

Advogados

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB: 345213/SP

CPF *05.***.*27-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 15:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/09/2025 14:58

    Conclusão para decisão

  • 03/09/2025 19:14

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 03/09/2025 19:13

    Processo Reativado

  • 03/09/2025 00:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2025 21:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 25/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000497-34.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: JOSUE SOUSA DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB SP345213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 22/08/2025 - Trânsito em Julgado

  • 22/08/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 22/08/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 17:38

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 17:38

    Trânsito em Julgado

  • 14/08/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 22/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000497-34.2025.8.27.2710/TOAUTOR: JOSUE SOUSA DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB SP345213)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e consequentemente dos respectivos débitos, referentes aos descontos praticados sob nomenclatura contribuição CBPA; b) CONDENAR a parte requerida à devolução dos valores indevidamente descontados, de forma dobrada, a ser apurada em liquidação de sentença, de todos valores comprovados na fase de conhecimento, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados do efetivo desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será corrigido monetariamente pelo IPCA (CC, 389, parágrafo único) a partir desta data (STJ, Súmula n. 362) e acrescido de juros moratórios pela Selic (CC, 406, § 1º), contados desde o evento danoso (CC, 398; STJ, Súmula n. 54). d) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 15% do valor do proveito econômico obtido, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    COM O TRÂNSITO EM JULGADO, havendo custas e/ou taxa judiciária remanescentes, ressalvados os casos de gratuidade da Justiça, proceda a Escrivania tal como determinado no Provimento n.° 02/2023/CGJUS, independentemente de novo despacho judicial.

  • 21/07/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/07/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2025 20:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 27/06/2025 16:36

    Conclusão para julgamento

  • 26/06/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/06/2025 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2025 02:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 11:42

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 30/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000497-34.2025.8.27.2710/TO AUTOR: JOSUE SOUSA DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB SP345213) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho/Decisão no evento 11:"4. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de novas provas, especificando-as e indicando quais fatos controvertidos pretendem provar com as provas postuladas.

    Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I do CPC.;"procedo com a intimação das partes.    

  • 29/05/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI

  • 29/05/2025 12:26

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 29/05/2025 12:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 12

  • 29/05/2025 11:23

    Protocolizada Petição

  • 28/05/2025 09:45

    Protocolizada Petição

  • 21/05/2025 11:37

    Protocolizada Petição

  • 15/05/2025 16:23

    Juntada - Informações

  • 22/04/2025 20:05

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 21/04/2025 11:42

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2025 20:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/04/2025 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/04/2025 15:01

    Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC

  • 02/04/2025 15:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2025 15:01

    Expedido Mandado - TOAUGCEMAN

  • 02/04/2025 14:59

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/04/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 02/04/2025 14:58

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/05/2025 12:00

  • 18/02/2025 13:08

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/02/2025 17:45

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2025 17:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/02/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:25

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 07/02/2025 13:14

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSUE SOUSA DE ANDRADE - Guia 5657060 - R$ 106,60

  • 07/02/2025 13:14

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSUE SOUSA DE ANDRADE - Guia 5657059 - R$ 209,90

  • 07/02/2025 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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