17/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000992-53.2022.8.27.2720/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: DELMA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 16/05/2025 - Expedido Alvará
19/05/2025 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:22

Expedido Alvará
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
17/02/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 15:54

Conclusão para despacho
12/02/2025 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 17:32

Protocolizada Petição
09/01/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/12/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/12/2024 03:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 03:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 03:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/12/2024 15:09

Conclusão para julgamento
12/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:35

Expedido Alvará
22/10/2024 13:35

Expedido Alvará
22/10/2024 13:35

Expedido Alvará
15/10/2024 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/10/2024 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
11/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2024 16:56

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
01/04/2024 11:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/03/2024 06:47

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 16:52

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:51

Lavrada Certidão
17/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
22/01/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/01/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:29

Protocolizada Petição
03/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
06/12/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/11/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/11/2023 16:24

Protocolizada Petição
20/11/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/11/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:32

Trânsito em Julgado
11/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
31/10/2023 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 05:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2023 16:07

Conclusão para julgamento
07/07/2023 16:07

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 04/07/2023 13:25. Refer. Evento 22
05/07/2023 17:11

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 09:53

Protocolizada Petição
30/06/2023 12:04

Conclusão para despacho
14/03/2023 17:08

Protocolizada Petição
11/02/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:51

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/07/2023 13:25
21/01/2023 02:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/11/2022 17:44

Conclusão para despacho
15/09/2022 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
16/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/07/2022 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2022 14:33

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/05/2022 13:20

Conclusão para despacho
06/05/2022 11:27

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
06/05/2022 11:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 18:57

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 16:38

Conclusão para despacho
29/04/2022 16:38

Processo Corretamente Autuado
29/04/2022 15:10

Protocolizada Petição
29/04/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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