08/07/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022652-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALEX CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 145 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 143 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010152025
23/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010142025
23/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010132025
17/06/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010132025
17/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010152025
17/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010142025
17/06/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
09/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
06/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022652-42.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEX CHAVES DA SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 15:00

Conclusão para julgamento
28/05/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/05/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
13/05/2025 15:18

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 93
08/05/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025 15:43

Protocolizada Petição
06/05/2025 15:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
13/03/2025 16:59

Juntada - Informações
21/01/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/01/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/01/2025 10:10

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/01/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 15:01

Conclusão para decisão
07/01/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
18/12/2024 09:01

Protocolizada Petição
17/12/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/10/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
18/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/10/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/10/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/10/2024 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/10/2024 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/10/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
04/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
12/09/2024 17:39

Conta Atualizada
11/09/2024 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
11/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:19

Lavrada Certidão
17/05/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/05/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
06/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 19:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/05/2024 11:35

Conclusão para decisão
02/05/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/03/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 18:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/03/2024 21:21

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:46

Conclusão para despacho
05/03/2024 15:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
05/03/2024 15:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/03/2024 15:08

Trânsito em Julgado
05/03/2024 15:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/02/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/02/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
29/01/2024 23:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 17:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/12/2023 16:47

Conclusão para despacho
07/12/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
07/12/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 151
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/08/2023 15:47

Conclusão para despacho
07/08/2023 15:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
07/08/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
07/08/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/07/2023 14:45

Conclusão para julgamento
18/07/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2023 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/07/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2023 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 20:55

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 16:05

Conclusão para despacho
12/06/2023 16:05

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00