01/09/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
27/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046305-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: BELZAIR XAVIER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 103 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente
25/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
25/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 13:34

Conclusão para despacho
28/05/2025 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/05/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 00:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/05/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046305-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: BELZAIR XAVIER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte requerente o período adicional de 10 (dez) dias, conforme pleiteado no evento 93.

Intime-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
19/05/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 11:31

Conclusão para despacho
13/05/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
25/04/2025 15:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/04/2025 18:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/04/2025 16:37

Trânsito em Julgado
08/04/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 16:44

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:45

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 218
08/08/2024 13:36

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 13:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/03/2024 16:00

Conclusão para despacho
04/03/2024 14:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/03/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/02/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/02/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/02/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2024 13:29

Conclusão para julgamento
29/01/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/01/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/01/2024 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/01/2024 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/01/2024 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 14:24

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 14:15

Conclusão para despacho
29/11/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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