11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001221-41.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: RITA VIEIRA DO CARMOADVOGADO(A): RANUTA BENEDITA SCHIKOVSKI VIEIRA (OAB TO009136)ADVOGADO(A): VLADIMYR VIEIRA (OAB TO007017) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 05:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 14:42

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001221-41.2022.8.27.2743/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: RITA VIEIRA DO CARMOADVOGADO(A): RANUTA BENEDITA SCHIKOVSKI VIEIRA (OAB TO009136)ADVOGADO(A): VLADIMYR VIEIRA (OAB TO007017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 16/05/2025 - Expedido Alvará
19/05/2025 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:22

Expedido Alvará
15/05/2025 14:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 14:19

Conclusão para julgamento
09/10/2023 15:21

Protocolizada Petição
20/09/2023 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/09/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 08:58

Expedido Alvará
11/09/2023 12:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/09/2023 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/09/2023 15:20

Protocolizada Petição
03/08/2023 04:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/08/2023 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/04/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2023 17:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:55

Trânsito em Julgado
24/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/01/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/12/2022 13:05

Conclusão para julgamento
14/12/2022 10:19

Protocolizada Petição
14/12/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 10:55

Despacho - Mero expediente
19/10/2022 14:52

Conclusão para despacho
19/10/2022 14:51

Processo Corretamente Autuado
19/10/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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