TJTO - 0033378-12.2022.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 09:24
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
25/06/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 22:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
20/06/2025 05:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/06/2025 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033378-12.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 04/06/2025 - Conta Atualizada -
05/06/2025 09:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
05/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
04/06/2025 16:28
Conta Atualizada
-
04/06/2025 16:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/06/2025 11:25
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
04/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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31/03/2025 12:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
31/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/03/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
10/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/02/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
11/02/2025 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/02/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/02/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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06/02/2025 12:53
Conta Atualizada
-
05/02/2025 15:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/02/2025 15:10
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
05/02/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:47
Protocolizada Petição
-
05/02/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
-
03/02/2025 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
16/12/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
13/12/2024 13:12
Conclusão para decisão
-
13/12/2024 13:12
Trânsito em Julgado
-
28/10/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/10/2024 03:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/10/2024 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/10/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/10/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/10/2024 19:20
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
14/10/2024 12:16
Conclusão para decisão
-
11/10/2024 20:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/10/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 20:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/09/2024 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/08/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 16:23
Despacho - Mero expediente
-
12/08/2024 12:59
Conclusão para despacho
-
12/08/2024 12:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
09/08/2024 20:51
Protocolizada Petição
-
09/08/2024 20:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/08/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:48
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
-
18/07/2024 14:48
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
18/07/2024 14:48
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
18/07/2024 14:47
Trânsito em Julgado
-
18/07/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/06/2024 19:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/06/2024 14:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/06/2024 13:54
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/06/2024 17:29
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
02/06/2024 06:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2024 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 229
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21/05/2024 17:17
Conclusão para julgamento
-
21/05/2024 17:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/05/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2024 13:22
Decisão - Outras Decisões
-
16/12/2022 15:23
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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23/11/2022 13:31
Conclusão para julgamento
-
23/11/2022 13:29
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
22/11/2022 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/11/2022 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/11/2022 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/11/2022 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/11/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/10/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2022 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
25/10/2022 14:24
Conclusão para julgamento
-
24/10/2022 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2022 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/10/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/10/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
07/10/2022 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2022 08:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2022 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2022 13:33
Despacho - Mero expediente
-
29/08/2022 13:19
Conclusão para despacho
-
29/08/2022 13:17
Processo Corretamente Autuado
-
26/08/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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