29/08/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
22/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022862-65.2023.8.27.2706/TO AUTOR: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): SELMARA KEIS DORO (OAB MA014004)ADVOGADO(A): THAISSA AIMEE VITOR DE CASTRO (OAB TO010567)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS QUEIROZ (OAB TO013829) DESPACHO/DECISÃO Considerando que incumbe ao autor a indicação de nome, qualificação e endereço da parte requerida (art. 14, § 1°, I, Lei 9099/95), não se justificando que o credor transfira ao Judiciário o ônus busca de endereço do devedor, indefiro o pedido de buscas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Ressalta-se, por oportuno que o Sistema SISBAJUD é utilizado para localização de ativos financeiros nas contas da parte executada e o Sistema RENAJUD para consulta/localização de veículos.

No caso vertente, não há prova cabal de que a credora esgotou todos os meios disponíveis para a localização de endereço da parte demandada ou de que exauriu todas as vias disponíveis para localização do endereço da parte devedora. Além disso, diante dos princípios da celeridade e economia processual dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), não é possível que o Judiciário fique a mercê de pedidos para busca de dados da parte demandada.

Intime-se do indeferimento. Considerando que não há tempo hábil para indicação de novo endereço e expedição de nova carta/mandado de citação/intimação; retire-se a audiência designada nos autos da pauta.

Intime-se a autora para no prazo de cinco dias indicar o atual endereço do devedor, sob pena de extinção do processo.

Fornecido o endereço, determino a designação de nova audiência de conciliação, com citação da parte demandada e intimação da parte autora, com as devidas advertências de praxe. Cumpra-se.
20/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:21

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 28/08/2025 15:00. Refer. Evento 55
20/08/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 16:58

Conclusão para despacho
28/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 14:26

Protocolizada Petição
21/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022862-65.2023.8.27.2706/TO AUTOR: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): THAISSA AIMEE VITOR DE CASTRO (OAB TO010567)ADVOGADO(A): SELMARA KEIS DORO (OAB MA014004) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V.

Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.

Sa do arquivamento do feito.( x ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.
17/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 14:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022862-65.2023.8.27.2706/TO AUTOR: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): THAISSA AIMEE VITOR DE CASTRO (OAB TO010567)ADVOGADO(A): SELMARA KEIS DORO (OAB MA014004) ATO ORDINATÓRIO Local da audiência: SALA VIRTUAL - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCINTIMO V.Sa da designação da audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, na data 28/08/2025 às 15:00:00horas, solicitando que caso ainda não tenha informado e-mail e telefone das partes, que informe o mais breve possível, para que possa ser enviado o link de acesso.Em caso de dúvidas sobre o acesso à sala virtual, entrar em contato com telefone: (63) 3501-1554.
03/06/2025 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 16:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 28/08/2025 15:00
22/04/2025 08:55

Protocolizada Petição
28/03/2025 19:32

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:50

Protocolizada Petição
21/01/2025 14:39

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:28

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 04/11/2024 13:00. Refer. Evento 36
01/11/2024 17:01

Juntada - Certidão
01/11/2024 16:56

Protocolizada Petição
01/11/2024 16:42

Protocolizada Petição
01/11/2024 16:40

Protocolizada Petição
15/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 17:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
09/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/09/2024 15:36

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
26/09/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024 15:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/11/2024 13:00
22/07/2024 12:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 08:16

Conclusão para despacho
22/05/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
06/05/2024 13:40

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 06/05/2024 14:30. Refer. Evento 16
05/05/2024 15:55

Juntada - Certidão
23/04/2024 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
11/04/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
01/04/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
01/04/2024 14:53

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/03/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/05/2024 14:30
22/03/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 14:19

Conclusão para despacho
07/12/2023 14:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 07/12/2023 13:30. Refer. Evento 6
30/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2023 17:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 07/12/2023 13:30
06/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:04

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 11:02

Conclusão para despacho
01/11/2023 11:02

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00