06/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5784967, Subguia 126990 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 888,57
05/09/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000274-54.2025.8.27.2719/TO (originário: processo nº 00013695620248272719/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAEMBARGANTE: WESLEI FLAUZINO MOURAADVOGADO(A): MARLO CARVALHO ABREU (OAB TO010553)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 25/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 18:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV
25/08/2025 18:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL SA
25/08/2025 18:57

Juntada - Certidão - WESLEI FLAUZINO MOURA
25/08/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte WESLEI FLAUZINO MOURA, Guia 5784967, Subguia 5538760. Fase de Conhecimento
25/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - WESLEI FLAUZINO MOURA - Guia 5784967 - R$ 888,57 - Fase de Conhecimento
25/08/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFOR1ECIV -> COJUN
25/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:15

Trânsito em Julgado
24/08/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
05/08/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 13:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
29/07/2025 11:01

Protocolizada Petição
28/07/2025 12:19

Conclusão para julgamento
25/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674495, Subguia 112854 - Boleto pago (2/6) Pago - R$ 218,33
04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 18:09

Protocolizada Petição
03/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000274-54.2025.8.27.2719/TO (originário: processo nº 00013695620248272719/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAEMBARGANTE: WESLEI FLAUZINO MOURAADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)ADVOGADO(A): HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225)ADVOGADO(A): MARLO CARVALHO ABREU (OAB TO010553)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674495, Subguia 5502619
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000274-54.2025.8.27.2719/TO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos à execução, atribuindo-lhes efeito meramente devolutivo, diante da ausência de penhora ou qualquer outra forma de garantia do juízo.

Ressalto, contudo, a possibilidade de reanálise desta decisão caso sobrevenha futura constrição patrimonial apta a assegurar a execução.

Nos termos do estabelecido no artigo 919, §1º, Código de Processo Civil (CPC), a atribuição de efeito suspensivo ocorre quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não é o caso dos autos.

Nesse mesmo sentido é a jurisprudência doméstica: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

BEM DADO EM GARANTIA REAL.

AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA PENHORA.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. 1. Como apontado pelo próprio exequente na petição inicial da execução, o título executivo extrajudicial está garantido por hipoteca de imóvel rural.

Entretanto, mesmo após a sua citação na execução, o executado não ofereceu o referido bem em garantia, tendo ofertado o imóvel apenas neste recurso.

Em que pese a existência de garantia real no título, o que o §1º do art. 919 do CPC estabelece é que a ação de execução deve estar garantida por meio de penhora, depósito ou caução. 2.

Sendo assim, somente após a penhora do imóvel hipotecado é que se pode considerar que a execução está devidamente garantida, possibilitando a concessão do efeito suspensivo aos Embargos à Execução. 3.

Agravo de Instrumento não provido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0010703-74.2024.8.27.2700, Rel.

MARCIO BARCELOS COSTA =, julgado em 04/09/2024, juntado aos autos em 23/09/2024 13:51:37) Destaco que, cessando as circunstâncias que motivaram o recebimento sem efeito suspensivo, a decisão poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada (art. 919, §2º, CPC). 1.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. 2. Após, intime-se o embargante para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 4.

Cumpra-se.

Local e data pelo sistema.
27/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:04

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674495, Subguia 98327 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 218,35
15/05/2025 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674496, Subguia 98316 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
13/05/2025 12:24

Conclusão para despacho
12/05/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674495, Subguia 5502618
12/05/2025 11:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674496, Subguia 5502390
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 12:12

Conclusão para despacho
11/03/2025 12:12

Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 22:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WESLEI FLAUZINO MOURA - Guia 5674496 - R$ 50,00
10/03/2025 22:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WESLEI FLAUZINO MOURA - Guia 5674495 - R$ 1.310,00
10/03/2025 22:50

Distribuído por dependência - Número: 00013695620248272719/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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