27/06/2025 11:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
23/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
20/06/2025 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047528-61.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUSIMAR CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 10/06/2025 - Conta Atualizada
11/06/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 154 e 153
11/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
11/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 19:36

Conta Atualizada
10/06/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
06/06/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2025 15:35

Conclusão para decisão
05/06/2025 15:34

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/06/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
12/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/05/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 07:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/04/2025 13:57

Conclusão para decisão
14/04/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
25/03/2025 17:35

Protocolizada Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/02/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 14:12

Conclusão para despacho
17/02/2025 14:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/02/2025 13:46

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
30/01/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:43

Lavrada Certidão
27/11/2024 13:30

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
27/11/2024 13:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 13:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/11/2024 13:29

Trânsito em Julgado
27/11/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/10/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:16

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 98
23/08/2024 14:34

Conclusão para despacho
22/08/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
22/08/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/07/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
24/07/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
17/07/2024 15:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2024 14:38

Conclusão para despacho
11/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 14:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/06/2024 14:35

Lavrada Certidão
10/06/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
25/03/2024 13:31

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 07:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/12/2023 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:57

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 14:25

Conclusão para despacho
07/12/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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