01/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001947-78.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: IRENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:48

Conclusão para julgamento
07/08/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 13:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001947-78.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: IRENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Cumpra-se conforme requerido pela parte autora no evento 47, PET1, EXPEDINDO-SE novo alvará judicial.
19/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:22

Expedido Alvará
04/02/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:07

Expedido Alvará
15/01/2025 09:36

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 13:21

Conclusão para despacho
08/11/2024 14:19

Protocolizada Petição
22/10/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:34

Expedido Alvará
16/10/2024 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/10/2024 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/09/2024 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
29/02/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/02/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/02/2024 09:25

Protocolizada Petição
20/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:18

Trânsito em Julgado
20/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2023 14:13

Protocolizada Petição
23/11/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/11/2023 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/11/2023 18:29

Conclusão para julgamento
08/11/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 05:39

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 17:00

Conclusão para despacho
15/09/2023 16:59

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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