TJTO - 0006283-26.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:07
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
15/07/2025 15:06
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
15/07/2025 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 12:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
23/06/2025 12:48
Despacho - Mero Expediente
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18/06/2025 16:07
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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18/06/2025 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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18/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 01:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006283-26.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: FRANCISCO ROMEU DE FREITASADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Intime-se o Sr.
Francisco Romeu de Freitas - exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como ao ente federativo estatal - executado para manifestarem-se acerca dos cálculos confeccionados pela Divisão de Contadoria Judicial - DCJ posta no Evento no 91 dos presentes autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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13/06/2025 16:35
Despacho - Mero Expediente
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11/06/2025 13:46
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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11/06/2025 10:30
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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11/06/2025 10:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 22:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/05/2025 15:53
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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20/05/2025 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006283-26.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: FRANCISCO ROMEU DE FREITASADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Consoante manifestação da Divisão de Contadoria Judicial - DCCJ lançada no Evento no 80 dos presentes autos, DETERMINO a intimação da parte - exequente para que junte/anexe as fichas financeiras nos moldes requisitado.
Por conseguinte, após a referida juntada, REMETA-SE os autos à DCCJ para a confecção da planilha de cálculos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/05/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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16/05/2025 13:23
Despacho - Mero Expediente
-
05/05/2025 13:05
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
05/05/2025 08:34
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
05/05/2025 08:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2025 14:56
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
14/04/2025 11:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
14/04/2025 11:01
Despacho - Mero Expediente
-
04/04/2025 17:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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04/04/2025 17:11
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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04/04/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 10:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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18/03/2025 10:39
Despacho - Mero Expediente
-
07/03/2025 16:33
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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06/03/2025 23:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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06/03/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/03/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 15:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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06/03/2025 15:47
Despacho - Mero Expediente
-
25/02/2025 15:37
Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
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25/02/2025 14:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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25/02/2025 14:57
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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07/02/2025 15:43
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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17/12/2024 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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02/12/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 19:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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12/11/2024 19:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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04/10/2024 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
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04/10/2024 17:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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04/10/2024 17:54
Processo Reativado
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14/09/2024 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/08/2024 12:50
Baixa Definitiva
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23/08/2024 12:49
Trânsito em Julgado
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12/07/2024 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2024 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2024 17:21
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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27/06/2024 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2024 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2024 13:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
26/06/2024 13:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
25/06/2024 14:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
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25/06/2024 13:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 17:56
Juntada - Documento - Voto
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11/06/2024 13:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/06/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2024 12:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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27/05/2024 13:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
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27/05/2024 13:25
Juntada - Documento - Relatório
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17/05/2024 15:00
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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17/05/2024 14:57
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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17/05/2024 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
17/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2024 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/04/2024 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
26/04/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/04/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 12:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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19/04/2024 12:35
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372890, Subguia 1515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372889, Subguia 1499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
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17/04/2024 13:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/04/2024 22:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372890, Subguia 5370291
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16/04/2024 22:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372889, Subguia 5370290
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16/04/2024 22:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO ROMEU DE FREITAS - Guia 5372890 - R$ 50,00
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16/04/2024 22:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO ROMEU DE FREITAS - Guia 5372889 - R$ 29,12
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16/04/2024 22:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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