05/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003616-37.2025.8.27.2731/TO EXEQUENTE: JULIO APARECIDO RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA (OAB TO007029) DESPACHO/DECISÃO Homologo a extinção do processo em relaçâo à nota promissória no valor de R$ 1.200,00, vencida em abril de 2022.

Com a exclusão do aludido título de crédito a causa deve ser valorada sem o respectivo valor.

Intime-se o requerente para emendar a inicial, no sentido de atribuir valor à causa de acordo com os titulos executados.
03/09/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:45

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/08/2025 12:47

Conclusão para despacho
07/07/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003616-37.2025.8.27.2731/TO EXEQUENTE: JULIO APARECIDO RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA (OAB TO007029) DESPACHO/DECISÃO Na inicial o exequente alega que é credor da executada da quantia que informa, por meio das notas promissórias emitidas com datas de vencimento e valores diferentes. Contudo, não justificou a propositura da execução da nota promissória no valor de R$ 1.200,00 (evento 1/ANEXO5), com vencimento em abril de 2022 e ajuizada em 09 de junho de 2025, enquanto o prazo para executar o título de crédito é de três anos, contados a partir da data de seu vencimento, conforme dispõe o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66) e art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil.

Na nota promissória no valor de R$ 4.100,00 não consta a data de emissão e o mês de vencimento aparenta estar rasurado. As notas promissórias que embasam a execução também não preenchem os requisitos de validade preconizados pelo artigo 75 do Decreto nº 57.663/66, já que não indicam o lugar onde o pagamento deve ser efetuado. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no sentido de sanar as irregularidades apontadas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
11/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/06/2025 14:46

Conclusão para despacho
10/06/2025 14:46

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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