04/09/2025 13:03

Conclusão para julgamento
04/09/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116
04/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/08/2025 17:54

Protocolizada Petição
31/08/2025 17:49

Protocolizada Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:37

Lavrada Certidão
27/08/2025 09:00

Protocolizada Petição
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000243-50.2023.8.27.2704/TO (originário: processo nº 00000876220238272704/TO)RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLARÉU: KLESIO REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO (OAB TO006727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 19/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação
20/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 17:42

Lavrada Certidão
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/08/2025 14:12

Conclusão para julgamento
12/08/2025 19:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 12/08/2025 15:00. Refer. Evento 79
12/08/2025 17:58

Protocolizada Petição
11/08/2025 17:00

Lavrada Certidão
11/08/2025 14:47

Juntada - Informações
08/08/2025 15:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 10:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 17:17

Expedido Ofício
02/07/2025 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 16:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
02/07/2025 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
02/07/2025 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 16:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
02/07/2025 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 16:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
09/06/2025 13:03

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/06/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000243-50.2023.8.27.2704/TO (originário: processo nº 00000876220238272704/TO)RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLARÉU: KLESIO REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO (OAB TO006727)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 22/05/2025 - Audiência - de Instrução - redesignada
22/05/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:35

Audiência - de Instrução - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 12/08/2025 15:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 71
17/05/2025 10:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 17/06/2025 15:00. Refer. Evento 60
14/04/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
10/04/2025 16:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 03/06/2025 15:30. Refer. Evento 43
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:13

Lavrada Certidão
27/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
27/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 16:50

Expedido Ofício
27/03/2025 16:27

Juntada - Informações
27/03/2025 15:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/03/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 27/05/2025 14:30
26/03/2025 12:28

Lavrada Certidão
26/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:29

Lavrada Certidão
16/07/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 23:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/06/2023 09:19

Conclusão para despacho
13/06/2023 09:18

Lavrada Certidão
12/06/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/05/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:07

Protocolizada Petição
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/05/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:19

Protocolizada Petição
10/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:46

Lavrada Certidão
21/04/2023 14:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
14/04/2023 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
14/04/2023 14:35

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
13/04/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:26

Expedido Ofício
12/04/2023 17:23

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
12/04/2023 17:07

Lavrada Certidão
10/04/2023 15:25

Decisão - Recebimento - Denúncia
23/03/2023 13:39

Conclusão para decisão
23/03/2023 13:39

Lavrada Certidão
23/03/2023 12:42

Processo Corretamente Autuado
23/03/2023 11:44

Distribuído por dependência - Número: 00000876220238272704/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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