28/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
27/06/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00102980420258272700/TJTO
20/06/2025 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007864-49.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA REIS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) SENTENÇA O Embargante impetrou Embargos de Declaração, ev 113.

Contrarrazões apresentada no evento 116.

Em uma aguçada análise naquele recurso, este magistrado não encontrou a contradição alegada, sendo categórica a decisão do evento 103, que indefere a aplicação da multa e determina que o percentual de honorários sucumbenciais seja calculado entre 10% e 20%.

In verbis: “... indefiro a aplicação da multa, posto que, estava condicionada ao cumprimento da sentença, que foi devidamente cumprida, quanto ao valor dos honorários de sucumbência, o parágrafo 2.º do art. 85 do CPC determina que os honorários sucumbenciais sejam calculados entre 10% e 20%, sendo o máximo de 20%, sobre o valor da condenação final ou ganho econômico obtido.” Com isso, julgo improcedente os Embargos de Declaração apresentado no evento 113.

Assim, remetam-se os autos a COJUN, para atualização dos Cálculos do evento 106.

Após retorno dos autos, intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se. Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.
30/05/2025 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
30/05/2025 14:45

Conta Atualizada
30/05/2025 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025 15:06

Conclusão para julgamento
31/03/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/03/2025 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
14/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
29/01/2025 20:45

Conta Atualizada
29/01/2025 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
27/01/2025 13:18

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 14:19

Conclusão para despacho
12/09/2024 14:32

Protocolizada Petição
10/07/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
26/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
27/05/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
27/05/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/05/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 13:15

Conclusão para despacho
07/05/2024 18:18

Protocolizada Petição
01/02/2024 06:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045001422024
30/01/2024 16:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045001422024
23/01/2024 09:46

Protocolizada Petição
12/09/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
12/09/2023 10:54

Protocolizada Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/08/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/08/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/08/2023 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/08/2023 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/08/2023 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2023/000486 processada no TJTO com o No. 00116930220238272700/TJTO
29/08/2023 17:56

Trânsito em Julgado
25/07/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/07/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/07/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
30/06/2023 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2023 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2023 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
28/04/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/04/2023 16:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/03/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/03/2023 12:20

Conclusão para julgamento
30/11/2022 11:59

Protocolizada Petição
10/11/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
16/09/2022 15:45

Conclusão para despacho
05/08/2022 15:00

Protocolizada Petição
15/07/2022 15:21

Protocolizada Petição
24/06/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:57

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/05/2022 15:57

Trânsito em Julgado
09/05/2022 11:17

Protocolizada Petição
26/04/2022 16:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00078644920208272722
07/04/2022 14:02

Processo Corretamente Autuado
22/02/2021 13:43

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00078644920208272722/TJTO
18/02/2021 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/02/2021 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/02/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2020 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2020 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2020 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/08/2020 14:39

Conclusão para decisão
27/08/2020 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2020 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2020 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2020 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2020 14:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/06/2020 10:24

Conclusão para despacho
23/06/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001127-52.2024.8.27.2734

Elzi Morais Quixaba

Municipio de Peixe - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0001127-52.2024.8.27.2734

Municipio de Peixe - To

Elzi Morais Quixaba

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0003502-96.2024.8.27.2743

Gilberto Messias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/10/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0001569-56.2021.8.27.2723

Clemente Kraho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/10/2021 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0014964-16.2024.8.27.2722

Sebastiao Alves Braga Filho

Bruno Freire de Oliveira Cabral de Souza

Advogado: Meridalva Alves dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/11/2024 15:29

Exibir Processo