11/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027426-18.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
09/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
09/07/2025 14:22

Juntada - Certidão - ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2025. Parte ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA, Guia 5751304, Subguia 5523272. Fase de Conhecimento
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA - Guia 5751304 - R$ 184,71 - Fase de Conhecimento
09/07/2025 14:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
09/07/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 18:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
08/07/2025 18:50

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:01

Trânsito em Julgado
07/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 00:48

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0027426-18.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZAADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 16:46

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:13

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 17:04

Conclusão para decisão
18/12/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/12/2023 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:41

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
29/11/2023 13:27

Conclusão para decisão
27/11/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:12

Protocolizada Petição
09/11/2023 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 14:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 13:35

Conclusão para despacho
14/07/2023 13:35

Processo Corretamente Autuado
13/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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