18/07/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 04:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012281-82.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHAADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
24/06/2025 13:48

Juntada - Certidão - IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA
24/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA, Guia 5739312, Subguia 5517671. Fase de Execuções
24/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA - Guia 5739312 - R$ 155,37 - Fase de Execuções
24/06/2025 13:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
23/06/2025 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
23/06/2025 15:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:59

Trânsito em Julgado
18/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 00:48

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0012281-82.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHAADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 12:19

Conclusão para julgamento
12/05/2025 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/05/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015192025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:05

Lavrada Certidão
11/03/2025 15:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015192025
10/03/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:27

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
06/02/2025 14:31

Conclusão para despacho
04/02/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:17

Protocolizada Petição
04/11/2024 18:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/10/2024 15:44

Conclusão para decisão
07/10/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 14:11

Protocolizada Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:19

Juntada - Informações
09/08/2024 13:13

Protocolizada Petição
15/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/04/2024 14:36

Conclusão para decisão
19/04/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 14:54

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 13:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5434330 - R$ 50,00
01/04/2024 13:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5434329 - R$ 45,12
01/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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