26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000912-41.2025.8.27.2702/TO AUTOR: PITANGA MODAS LTDAADVOGADO(A): ANA LUIZA BARROSO BORGES MARIN (OAB TO004411) SENTENÇA A parte requerente propôs a presente Ação de Cobrança. Consta Petição informando o pagamento do débito. Pois bem. Pois bem.

Observo que não mais subsistem quaisquer motivos para a apreciação e prorrogação do presente feito. A finalidade da presente ação era para recebimento do débito.

Contudo, conforme insurge, houve quitação do débito que ensejava o pedido.

Desta feita, falece o direito da parte autora, vez que não há interesse de agir, pois não detém a parte a efetiva necessidade da tutela, tendo em vista a falta de objeto. Diga-se que o interesse de agir tem como pressupostos o trinômio necessidade/utilidade/adequação da tutela pretendida, sendo que no caso em tela não vislumbra-se a necessidade ou utilidade da tutela jurisdicional, sendo a requerente carecedora do direito de ação. Deste modo, restou o presente feito prejudicado por falta de objeto, pela superveniente falta de interesse processual.

Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas remanescente pela parte autora.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com anotações de estilo.
22/08/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
22/07/2025 17:09

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA CEJUSC - 05/08/2025 15:00. Refer. Evento 5
22/07/2025 17:08

Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
06/06/2025 14:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 12:29

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
04/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 09:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
29/05/2025 17:34

Conclusão para julgamento
29/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000912-41.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: PITANGA MODAS LTDAADVOGADO(A): ANA LUIZA BARROSO BORGES (OAB TO004411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 27/05/2025 - Juntada InformaçõesEvento 5 - 27/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 4 - 27/05/2025 - Despacho Mero expediente
28/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 08:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 08:59

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
28/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
27/05/2025 17:50

Juntada - Informações
27/05/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
27/05/2025 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 05/08/2025 15:00
27/05/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 08:50

Conclusão para decisão
27/05/2025 08:50

Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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