05/09/2025 17:02

Conclusão para julgamento
05/09/2025 16:58

Juntada - Informações
05/09/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 16:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 78, 79
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 78, 79
26/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 78, 79
26/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:18

Lavrada Certidão
26/08/2025 17:13

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 75 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - 26/08/2025 17:09:53
26/08/2025 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010614-61.2024.8.27.2729/TOAUTOR: GERCIONE PEREIRA COSTAADVOGADO(A): ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629)RÉU: TELEMONT - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (OAB DF010671)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentado pela requerida, uma vez tempestivos, e, no mérito, ACOLHO para sanar o erro material quanto a aplicação da taxa Selic para correção da dívida.

Dessa forma, corrijo a Sentença, devendo conter no dispositivo aos seguintes termos: Onde se lia: "CONDENO a reclamada, ENERGISA S/A, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescido de juros de mora à taxa de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária nos índices fixados pelo INPC/IBGE, conforme tabela de atualização monetária do TJTO, a partir da fixação do valor da condenação, em primeiro grau sentença." Passa-se a ler: "CONDENO a reclamada, ENERGISA S/A, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, que, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).
13/08/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 11:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 08:41

Conclusão para julgamento
28/07/2025 17:18

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
28/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
28/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0010614-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOAUTOR: GERCIONE PEREIRA COSTAADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829)ADVOGADO(A): ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629)RÉU: TELEMONT - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (OAB DF010671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 23/05/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/05/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 17:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/04/2025 16:49

Juntada - Informações
14/04/2025 16:46

Juntada - Informações
12/02/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
06/02/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 13:25

Conclusão para despacho
11/12/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
29/11/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 17:50

Conclusão para despacho
22/11/2024 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
22/11/2024 11:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/11/2024 15:21

Protocolizada Petição
10/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 22/11/2024 16:00
29/05/2024 15:12

Conclusão para despacho
21/05/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
21/05/2024 17:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 21/05/2024 17:00. Refer. Evento 4
21/05/2024 16:23

Protocolizada Petição
21/05/2024 08:11

Juntada - Informações
20/05/2024 15:38

Protocolizada Petição
17/05/2024 16:22

Protocolizada Petição
17/05/2024 13:04

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
25/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
15/04/2024 10:27

Protocolizada Petição
04/04/2024 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2024 13:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 21/05/2024 17:00
26/03/2024 12:49

Lavrada Certidão
26/03/2024 12:45

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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