04/09/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054632-70.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA GOMESADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)SENTENÇAAssim, sendo próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração interpostos pelo que NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos por (evento 28, EMBDECL1) e ESTADO DO TOCANTINS (evento 31, EMBDECL1).

Mantenho incólume os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 14:40

Conclusão para julgamento
16/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054632-70.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA GOMESADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:17

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/03/2025 14:44

Conclusão para julgamento
10/03/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2025 00:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 08:12

Despacho - Determinação de Citação
10/01/2025 13:33

Conclusão para despacho
10/01/2025 13:33

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 00:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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