03/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035558-30.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: VALDERLINDO ALVES BEZERRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 14:15

Conclusão para despacho
17/02/2025 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/02/2025 14:06

Lavrada Certidão
12/02/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/01/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/12/2024 13:11

Conclusão para julgamento
29/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
11/09/2024 14:35

Despacho - Determinação de Citação
11/09/2024 13:38

Conclusão para despacho
11/09/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
11/09/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
11/09/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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