27/05/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0000862-45.2021.8.27.2705/TO (Pauta: 244) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 19 de maio de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/02/2025 12:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARU1ECIV -> TJTO
18/02/2025 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 15:36

Conclusão para despacho
13/02/2025 16:19

Protocolizada Petição
13/02/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
13/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/02/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
28/01/2025 17:56

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
04/12/2024 16:36

Protocolizada Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/11/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
11/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/11/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/11/2024 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 078002662024
30/10/2024 13:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 078002662024
28/10/2024 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/09/2024 17:39

Conclusão para julgamento
15/08/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/07/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
02/07/2024 14:35

Conclusão para despacho
27/06/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 10:48

Protocolizada Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/06/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
10/06/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:07

Lavrada Certidão
06/06/2024 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 078001272024
05/06/2024 10:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 078001272024
03/06/2024 15:25

Juntada - Informações
20/05/2024 22:55

Juntada - Informações
06/05/2024 17:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2024 10:57

Protocolizada Petição
24/04/2024 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
24/04/2024 17:53

Conclusão para decisão
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/04/2024 15:22

Protocolizada Petição
10/04/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 14:46

Conclusão para despacho
29/01/2024 10:55

Protocolizada Petição
27/11/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 16:15

Conclusão para despacho
25/07/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/07/2023 08:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/07/2023 16:52

Conclusão para julgamento
14/07/2023 14:51

Protocolizada Petição
14/07/2023 08:33

Protocolizada Petição
13/07/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 14:11

Conclusão para despacho
10/07/2023 14:17

Protocolizada Petição
29/06/2023 07:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 078001442023
28/06/2023 12:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 078001442023
28/06/2023 10:22

Decisão - Outras Decisões
27/06/2023 10:19

Protocolizada Petição
23/06/2023 15:44

Protocolizada Petição
22/06/2023 09:17

Juntada - Informações
19/06/2023 17:04

Juntada - Informações
19/06/2023 09:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/06/2023 13:08

Protocolizada Petição
14/06/2023 15:14

Conclusão para despacho
14/06/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/06/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/05/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 09:46

Decisão - Outras Decisões
17/05/2023 14:16

Conclusão para despacho
17/05/2023 10:55

Protocolizada Petição
08/05/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/04/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/04/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
14/04/2023 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
28/02/2023 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
24/02/2023 00:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/02/2023 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/02/2023 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
17/02/2023 14:54

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
16/02/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/02/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/02/2023 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
15/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:10

Juntada - Informações
26/01/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/11/2022 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
30/11/2022 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2022 21:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/11/2022 16:29

Conclusão para julgamento
21/11/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/11/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:34

Expedido Alvará
07/11/2022 17:48

Juntada - Informações
03/11/2022 17:43

Juntada - Informações
02/11/2022 12:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/10/2022 17:53

Conclusão para despacho
10/10/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/09/2022 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2022 10:33

Decisão - Outras Decisões
06/09/2022 10:17

Protocolizada Petição
02/09/2022 13:00

Conclusão para decisão
01/09/2022 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2022 17:25

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 15:48

Conclusão para despacho
08/08/2022 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/07/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2022 10:07

Despacho - Mero expediente
14/07/2022 14:40

Conclusão para despacho
01/07/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/06/2022 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2022 21:09

Decisão - Outras Decisões
26/06/2022 21:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/04/2022 15:42

Protocolizada Petição
31/03/2022 13:54

Conclusão para julgamento
28/03/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/03/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/02/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:55

Expedido Alvará
17/02/2022 09:53

Juntada - Informações
10/02/2022 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00415281620218272729/TO
04/02/2022 15:55

Juntada - Informações
03/02/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 18:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/01/2022 14:16

Conclusão para despacho
13/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
23/12/2021 11:28

Protocolizada Petição
15/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
03/12/2021 11:20

Protocolizada Petição
02/12/2021 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
09/11/2021 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00415281620218272729/TO
09/11/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00415281620218272729
08/11/2021 20:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2021 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2021 23:55

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
28/10/2021 15:13

Conclusão para despacho
27/10/2021 18:02

Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> TOARU1ECIV
27/10/2021 18:02

Nota Técnica - Medicamento Fora da Lista
21/10/2021 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> NAT
20/10/2021 21:28

Despacho - Mero expediente
18/10/2021 16:18

Conclusão para despacho
18/10/2021 16:18

Processo Corretamente Autuado
13/10/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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