16/07/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
11/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000847-34.2025.8.27.2706/TO AUTOR: SURAMA DA CONCEICAO SILVA LEITAOADVOGADO(A): NATHALIA SUELI MENEGUETTI SILVA (OAB TO013425)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA MARTINS MACHADO (OAB TO011650)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA c/c DANOS MORAIS manejada por SURAMA DA CONCEIÇÃO SILVA LEITÃO, qualificada na inicial, em desfavor de CINTIA JULIANA LOPES ANANIAS, BANCO BRADESCO S.A e BANCO DO BRASIL SA, também qualificados.

No evento 71, SURAMA DA CONCEIÇÃO SILVA LEITÃO e BANCO DO BRASIL S/A, entabularam acordo em audiência conciliatória e requereram a homologação do ajuste entabulado acerca do objeto da presente ação.

Com efeito, o acordo realizado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 22 da Lei 9.099/95.

Considerando que no acordo entabulado (evento 71), as partes outorgam ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação aos fatos narrados na petição inicial.

Impõe-se a extinção do feito em face dos requeridos de CINTIA JULIANA LOPES ANANIAS e BANCO BRADESCO pela perda do objeto. POSTO ISTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo entabulado entre SURAMA DA CONCEIÇÃO SILVA LEITÃO e BANCO DO BRASIL S/A, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito em face de CINTIA JULIANA LOPES ANANIAS e BANCO BRADESCO, em razão da perda do objeto.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.

Dispensado o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa definitiva.
10/07/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/07/2025 09:43

Protocolizada Petição
08/07/2025 16:46

Protocolizada Petição
27/06/2025 13:54

Conclusão para julgamento
26/06/2025 18:25

Publicação de Ata
26/06/2025 18:22

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 24/06/2025 17:00. Refer. Evento 42
24/06/2025 10:42

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:21

Protocolizada Petição
12/06/2025 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/06/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00067585520258272729/TO
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000847-34.2025.8.27.2706/TO AUTOR: SURAMA DA CONCEICAO SILVA LEITAOADVOGADO(A): NATHALIA SUELI MENEGUETTI SILVA (OAB TO013425)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA MARTINS MACHADO (OAB TO011650)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIALocal da audiência: SALA VIRTUAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Conforme solicitado pela parte autora e pela requerida Bradesco, INTIMO V.Sa da designação da audiência de INSTRUÇÃO que será realizada por vídeoconferência, na data de 24/06/2025 17:00:00. Disponibilizo abaixo o link de acesso para as partes solicitantes.

Sem prejuízo, entretanto, ao comparecimento das outrs requeridas de forma presencial.INFORMAÇÕES DE ACESSO:Olá,Você foi convidado a participar desta videoconferência!Título: JECível - Instrução - 00008473420258272706 - SURAMA DA CONCEICAO SILVA LEITAO X CINTIA JULIANA LOPES ANANIAS, BANCO BRADESCO S.ATempo: 24/06/2025 17:00 ~ 24/06/2025 18:00 (UTC-03:00)ID: 336Senha: 334762Entrar na videoconferência:1) por favor visite https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=cf5Sg8Zsds/VQsiPYeQqDQ== OBS: Colar o navegador
02/06/2025 14:34

Lavrada Certidão
02/06/2025 14:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2025 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
27/05/2025 09:32

Protocolizada Petição
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
22/05/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:23

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 24/06/2025 17:00
08/05/2025 12:28

Protocolizada Petição
29/04/2025 09:02

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 17:26

Conclusão para despacho
28/03/2025 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
28/03/2025 13:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
27/03/2025 14:58

Protocolizada Petição
27/03/2025 09:49

Protocolizada Petição
27/03/2025 08:41

Protocolizada Petição
26/03/2025 22:17

Protocolizada Petição
26/03/2025 18:29

Juntada - Informações
20/03/2025 10:07

Protocolizada Petição
20/03/2025 10:05

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 12:43

Protocolizada Petição
20/02/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
06/02/2025 17:49

Protocolizada Petição
06/02/2025 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 08:12

Protocolizada Petição
05/02/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00012199820258272700/TJTO
04/02/2025 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
04/02/2025 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 17:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/02/2025 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2025 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:53

Conclusão para despacho
31/01/2025 14:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/03/2025 15:00
20/01/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
16/01/2025 09:24

Conclusão para decisão
16/01/2025 09:24

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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