29/08/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 130
27/08/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 131
27/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002871-20.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: LACY GUIMARAESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, manifestou aquiescência aos cálculos apresentados pela exequente e requereu a expedição de RPV (evento 116).

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 109.

De consequência: I- Proceda-se o cartório a emissão do(s) ofício(s) requisitório(s) do(s) valor(es) apurados, com estrita observância à Resolução TJTO n.º 016/2015 e demais cautelas legais.

I- Após, aguarde-se em cartório o comunicado do pagamento da verba condenatória objeto da requisição, por meio de Precatório/RPV, com as cautelas de praxe.

III- No caso de não pagamento por parte do devedor, deverá a escrivania informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para fins de controle, consoante parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 16/2015. IV - Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V - Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
22/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
22/08/2025 16:19

Conta Atualizada
22/08/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
22/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/06/2025 14:05

Conclusão para despacho
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002871-20.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: LACY GUIMARAESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, eis que preenchidos os requisitos do art. 534, do CPC/15. EVOLUA-SE a classe para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" (se necessário).

INTIME-SE a autarquia previdenciária, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535, CPC/15). Ofertada impugnação, OUÇA-SE o credor no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis o prazo para impugnação, volvam-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônic
05/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 13:17

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:36

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
21/04/2025 08:29

Protocolizada Petição
27/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:59

Trânsito em Julgado
25/03/2025 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
13/03/2025 13:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
13/03/2025 13:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
03/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
03/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/01/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
31/01/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/01/2025 17:04

Conclusão para julgamento
13/01/2025 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
13/01/2025 08:22

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/10/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:06

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 15:32

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
20/06/2024 12:47

Conclusão para despacho
19/06/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/06/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 10:02

Conclusão para despacho
11/03/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2022 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/11/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/11/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2022 14:02

Lavrada Certidão
24/10/2022 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEPAC
24/10/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 12:43

Conclusão para julgamento
19/09/2022 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 14:55

Conclusão para despacho
02/06/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2022 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/05/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
09/05/2022 13:59

Lavrada Certidão
17/05/2021 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2021 17:15

Lavrada Certidão
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2021 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2021 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/04/2021 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEP
30/04/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 13:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2021 15:31

Conclusão para julgamento
08/04/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 22:38

Despacho - Mero expediente
28/01/2021 12:49

Conclusão para despacho
20/01/2021 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/12/2020 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/11/2020 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 21:32

Despacho - Mero expediente
06/11/2020 13:55

Conclusão para despacho
27/10/2020 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2020 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/10/2020 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 18:34

Despacho - Mero expediente
06/08/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2020 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2020 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2020 09:15

Protocolizada Petição
03/06/2020 13:42

Decisão - Outras Decisões
29/05/2020 13:27

Conclusão para despacho
29/05/2020 13:27

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 13:27

Recebidos os autos
29/05/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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