02/07/2025 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040545-12.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LEANDRO ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2025 14:52

Conclusão para despacho
03/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 14:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
03/02/2025 14:28

Lavrada Certidão
30/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
22/11/2024 16:02

Conclusão para julgamento
22/11/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 17:37

Despacho - Determinação de Citação
27/09/2024 16:19

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:18

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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